A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão à caça de R$ 150 bilhões em tributos sonegados. Autorizadas por uma portaria publicada em outubro, as entidades criarão grupos específicos com o objetivo de recuperar receitas que seriam perdidas por conta de fraudes empresariais, como lavagem de dinheiro, utilização de laranjas e uso de empresas de fachada.
A ideia, segundo o procurador Daniel de Saboia Xavier, coordenador-geral dos Grandes Devedores da PGFN é identificar as empresas ou setores nos quais há sonegação fiscal e, se necessário, realizar o bloqueio dos bens concomitantemente à cobrança tributária. “O que queremos é desvendar essas fraudes e buscar a riqueza que foi gerada a partir dessa sonegação”, diz.
A força-tarefa da Receita e da PGFN foi autorizada pela Portaria Conjunta 1.525, de 17 de outubro. A norma cria Grupos de Atuação Especial no Combate à Fraude à Cobrança Administrativa e à Execução Fiscal (GAEFIS), que têm por objetivo “reprimir fraudes fiscais que ponham em risco a recuperação de créditos tributários”.
De acordo com Xavier, a Receita e a PGFN já identificaram alvos prioritários. São empresas localizadas em dez Estados, com práticas como simulação, uso de laranjas, uso de empresas de fachada, fraude a benefícios fiscais, lavagem de dinheiro e falsificação de documentos.
O montante de R$ 150 bilhões é a soma dos valores que deixaram de entrar nos cofres públicos por causa das fraudes praticadas por esses contribuintes. Xavier, no entanto, diz que não é possível mensurar o quanto efetivamente pode ser recuperado.
“Se dependesse só da PGFN e da Receita nós poderíamos estimar, mas depende do Judiciário e da reação do devedor no Judiciário. A ação pode ir para o STJ [Superior Tribunal de Justiça] e para o STF [Supremo Tribunal Federal]”.
O procurador esclarece que a atuação do GAEFIS abrangerá tanto empresas em processo de fiscalização quanto companhias com dívidas em fase de execução. No primeiro caso, segundo ele, os contribuintes ainda terão a possibilidade de discutir a cobrança na esfera judicial ou administrativa.
“A diferença é que ele vai discutir com o patrimônio todo bloqueado, diferentemente do que acontece hoje, que ele discute e enquanto isso se livra do patrimônio”, afirma.
As ações da força-tarefa serão focadas em tributos federais, como Imposto de Renda, CSLL, Pis e Cofins. Xavier, entretanto, afirma que as atividades do grupo poderão ter reflexos nos Estados e municípios.
Isso porque cabe à União, por exemplo, cobrar débitos de empresas enquadradas no Simples. Nesses casos, entre os valores arrecadados estão tributos estaduais e municipais, como o ISS e o ICMS.
1/11/2016
Fonte- http://jota.info/receita-e-pgfn-fazem-forca-tarefa-para-recuperar-r-150-bi-em-tributos-sonegados
