O presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), Edgar Segato Neto, falou sobre os impactos da Reforma do PIS/Cofins sobre o setor de Asseio e Conservação, durante o Seminário “Impactos da proposta de Reforma do PIS/Cofins sobre os setores de Serviços”, realizado ontem (6 de dezembro) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados em Brasília, Distrito Federal.
Atualmente existem duas sistemáticas de cálculo para PIS e Cofins: sistema não cumulativo, para empresas que estão no lucro real, que é uma modalidade de cálculo do Imposto de Renda, e o sistema cumulativo, para empresas que estão no lucro presumido, e também uma sistemática diferenciada para micro e pequenas empresas.
A maior parte das empresas de serviços paga hoje o PIS/Cofins pelo lucro presumido, uma forma de tributação simplificada, com alíquota de 3,65% (0,65% de PIS e 3% de Cofins). Já as empresas que optam ser tributadas pelo lucro real pagam 9,25% (1,65% de PIS e 7,6% de Cofins) – mas registram como crédito o imposto pago por seus fornecedores.
Como o setor de serviços quase não tem insumos para gerar esse tipo de crédito, a tributação para as empresas pode subir. Além disso, as empresas que pagam pelo lucro presumido terão mais gastos com contabilidade.
O Governo alega que a Reforma não elevará a carga tributária. No entanto, conforme explicou o presidente da Febrac, com a medida, setores intensivos em mão-de-obra e que adquirem poucos insumos, como é o caso do setor de limpeza, tem poucos créditos de PIS/Cofins de insumos a abater e as alíquotas finais terão um elevado aumento de impostos, com isso, muitas empresas do setor de asseio e conservação fecharão as portas.
“Não é verdade quando dizem que não haverá aumento tributário e que haverá apenas a unificação e simplificação dos impostos. A carga tributária para as empresas que trabalham com lucro real será de 2% de acréscimo e chegará a 5% para as empresas que optam pelo lucro presumido. Desse modo, isso gerará grande impacto no lucro Brasil, porque 65% dos clientes das empresas do setor é o governo (Município, Estado e União). Se ocorrer o aumento da carga tributária, teremos que repassar para os nossos clientes. E todos nós sabemos das dificuldades que todos os Estados estão passando. Por exemplo, assim como já decretaram alguns Estados, o Estado de Minas Gerais decretou hoje calamidade financeira e que cortará alguns serviços”, alertou Edgar Segato.
O presidente da Febrac ressaltou também que o aumento da carga tributária, agravará a crise que o mercado de trabalho atravessa, tendo em vista que com isso, “haverá corte dos contratos e perda de receita, tanto por parte das empresas quanto por parte do Governo. Pois aqueles clientes que não terceirizarem os serviços, terão que fazer por conta própria. Por exemplo, o condomínio residencial que não terceirizar mais os serviços, terão que fazer por conta própria, não terão a obrigatoriedade de recolher o PIS e Cofins. Então, não vai ter aumento de receita”.
Na ocasião, o presidente da Febrac lembrou também que todos os serviços estão interligados. “Eu presto serviço para as escolas, que também terão aumento tributário. Contrato serviços de comunicações que também terá aumento e assim sucessivamente. Com isso, a sociedade civil como um todo pagará essa conta”.
Edgar Segato enfatizou que o aumento é inviável para qualquer empresa do setor de serviços. “Há treze anos, a contribuição social sobre o lucro líquido para o setor de limpeza e conservação era 8% e atualmente está em 32%. E assim, todas as outras cargas tributárias tiveram aumento para o nosso segmento. Então, nós somos totalmente contrários e é assustador o que vem pela frente e não temos mais condições de arcar com esse repasse”.
O Seminário contou com a presença de demais lideranças do setor de serviços para alertar os parlamentares sobre os impactos negativos da Reforma do PIS/Cofins, que vai gerar um forte aumento de tributação.
Assista a entrevista concedida pelo presidente da Febrac ao Bom dia Brasil:
Link- http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2016/12/camara-discute-projeto-que-pode-elevar-impostos-e-causar-demissoes.html
Audiência
Antes do seminário, o presidente Edgar Segato e demais lideranças do setor de serviços se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir a proposta do Governo de fazer a Reforma do PIS/Cofins.
Na ocasião, Maia disse que não colocará nenhuma proposta de aumento de impostos em votação enquanto estiver no cargo. “Enquanto eu estiver na presidência da Câmara, até 1º de fevereiro, esta Casa não votará nenhum aumento de imposto. A crise do Brasil é muito profunda, tanto institucional como econômica. Qualquer caminho que seja para onerar mais a sociedade, impactar mais o setor produtivo, impactar mais o desemprego, esta Casa não vai aprovar”.
Ainda segundo o presidente da Câmara, antes de discutir aumento de impostos, os governos no Brasil devem primeiro fazer o “dever de casa” e reformar suas estruturas, e o País deve reduzir a carga tributária. “A partir daí a gente pode discutir qualquer tema que seja, inclusive ajustar impostos. Mas criar aumento de impostos em uma crise como esta, onde o desemprego vai bater 14 milhões, isso beira a irresponsabilidade”, afirmou.
Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac- 7/12/2016.
