Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara nº 30 (PLC 30) que visa regulamentar a terceirização no país após ficar em discussão na Câmara dos Deputados por 11 anos.
Quem é contra o projeto, afirma que a legislação irá precarizar as relações de trabalho. No entanto, de acordo com a Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), o PLC trará mais benefícios aos trabalhadores. “Os profissionais encontrarão na terceirização, o porto seguro para a cidadania e o sustento de suas famílias”, afirma Edgar Segato Neto, presidente da Febrac.
Segato comenta, ainda, que não é a terceirização que precariza, e sim as diversas modalidades de contratação. “O pregão eletrônico é uma delas, que visa, basicamente, aumentar a quantidade de participantes e baratear o processo licitatório”, comenta.
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o sistema de compras online gerou uma economia de até R$ 48 bilhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos.
No entanto, apesar da economia para o governo, a modalidade de contratação desvaloriza o profissional ao contratar pela quantidade de pessoas e não pelo serviço que será desenvolvido. “Como o edital não traz especificações do trabalho que será realizado, não conseguimos mensurar adequadamente o serviço”, ressalta o presidente da Febrac.
Para precificar o valor de um serviço de limpeza, são necessárias algumas informações como o tipo de piso presente no local e a quantidade de móveis e vidros. “Nos editais de pregão eletrônico, só dizem que precisam de uma quantidade de funcionários da limpeza. Esse número pode ser exagerado ou insuficiente para realizar o serviço”, explica Neto.
A alterativa sugerida pela Febrac é a especificação do trabalho nos editais. “Detalhando o serviço, as empresas podem indicar a quantidade de profissionais necessários para desenvolver a atividade valorizando assim os trabalhadores e o segmento”, completa o presidente da Febrac.
Outro problema do pregão eletrônico é a verificação das empresas participantes. Atualmente, apenas após vencer a licitação é que a documentação da empresa será analisada. Caso seja encontrada alguma irregularidade a companhia tem um prazo para se ajustar. “Nesse período, mesmo irregular, a empresa vencedora iniciou o trabalho correndo o risco de perder o contrato e ficar sem o pagamento. A precarização ocorre pois sem o dinheiro do contrato, os empresários não terão como pagar seus funcionários”, destaca o presidente da Febrac.
Terceirização
Com números que impressionam, a terceirização possui grande representatividade na economia brasileira. Para se ter uma ideia, no Brasil, existem cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados. Somente o setor de Asseio e Conservação emprega, aproximadamente, 1,6 milhão desses profissionais.
Fonte: Revista Brasília; Clipping da Febrac- 26/6/2015.
