A Proposta de Emenda à Constituição que transfere da justiça estadual para a justiça federal as causas trabalhistas contra a União teve a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, no Plenário do Senado.
A PEC 127/2015, apresentada pelo senador José Pimentel (PT-CE), tem como objetivo principal agilizar o julgamento de causas previdenciárias. O senador José Maranhão (PMDB-PB), relator da PEC na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) fez ajustes de redação no texto.
Com a apresentação de mais três emendas à proposta, o relator pediu, nesta terça-feira (12), um prazo de 48 horas para oferecer o parecer de Plenário.
12/4/2016
