Conforme a proposta, do deputado Dejorge Patrício (PRB-RJ), a especialização deve ser realizada no prazo de 90 (noventa) dias após a aprovação da PEC. Para o parlamentar a medida tornará possível agilizar a cobranças de dívidas previdenciárias, especialmente de grandes empresas.
“Entendemos que a recuperação destes valores precisa de uma agilidade que hoje o Poder Judiciário não tem, devido ao grande número de processos que tramitam pelas varas com assuntos dos mais diversificados”, esclarece.
Patrício acrescenta que a especialização traz vantagens no processamento das demandas, já que possibilita uma familiarização com a rotina dos atos judiciais, maior rendimento do trabalho, e consequente celeridade ao acesso dos julgados às instâncias superiores.
Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial criada exclusivamente para analisar o mérito da PEC. Depois, seguirá para votação em dois turnos no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara- 2/2/2018- http://cnti.org.br/html/noticias.htm#PEC_prop%C3%B5e_especializa%C3%A7%C3%A3o_de_varas_federais_para_cobran%C3%A7a_de_d%C3%A9bitos_previdenci%C3%A1rios
