O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (26) com o ministro presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Ribeiro Nardes, um acordo de cooperação técnica que prevê aos auditores do Tribunal acesso às bases de dados do Ministério para ações de acompanhamento e fiscalização das mais diversas políticas públicas e benefícios sociais oferecidos pelo governo federal.
Inicialmente, as equipes poderão acessar informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores (CEE). O trabalho, segundo o ministro Manoel Dias, favorece a transparência e a defesa das conquistas dos brasileiros.
O presidente do TCU explicou que faz parte da missão do órgão mostrar ao governo onde estão os gargalos da administração pública e o que deve ser feito para garantir maior eficiência e eficácia aos programas e projetos em andamento. Com os dados do MTE disponíveis, a expectativa é atuar na proteção de conquistas como o Seguro Desemprego, Fundo de Garantia e Aposentadoria. “Vamos atuar alertando e demonstrando onde é preciso melhorar, ver se o Estado tem capacidade de atender a demanda colocada”, comentou Nardes.
Para o ministro Manoel Dias, o acordo de cooperação é mais uma medida que aponta para a transparência e permitirá aos auditores do TCU fazer o que técnicos do MTE já tem condições de fazer, que é o cruzamento de informações. “A transparência é o melhor caminho para afastarmos qualquer tentativa de corrupção. Esse acordo coloca dados fundamentais à disposição do TCU para que se facilite o acompanhamento das políticas de governo”, destacou.
Fonte- www.mte.gov.br 26/8/2014.
