Com medo de derrota no plenário da Câmara dos Deputados, o governo desistiu, dias após conseguir rejeitar a denúncia contra o presidente Michel Temer, de votar a medida provisória (MP) da reoneração da folha de pagamentos, o que comprometerá as contas públicas deste ano e provavelmente também de 2018. A ideia era arrecadar R$ 17,2 bilhões no período. A tentativa agora será aprovar um projeto de lei sobre o assunto, o que torna incerta a arrecadação.
O recuo ocorreu pela constatação de que é preciso consolidar a base aliada no Congresso antes de votar projetos mais complicados no plenário, como é o caso da reoneração, que desagrada empresários ao elevar impostos e ameaça causar demissões, e pelo calendário apertado – o texto tem que ser aprovado pela Câmara e Senado até quinta-feira ou perde a validade. Isso exigiria que os aliados ficassem em plenário até de madrugada para tentar concluir a votação, com sério risco de derrota.
A base está conflagrada após a denúncia. Os deputados que votaram pela manutenção de Temer cobram que os dissidentes tenham seus aliados demitidos do governo. A pressão de PMDB e partidos do Centrão (PP, PSD, PR, PRB e PTB) por mais espaço quer tirar o PSDB do Ministério das Cidades e redistribuir cargos. Temer, porém, já disse que o PSDB fica.
Conforme antecipou o Valor PRO sexta-feira, a disputa com a oposição para votar a MP seria o primeiro embate no Congresso para demonstrar que o governo continua com força, apesar da redução na base aliada na Câmara: eram 366 votos deputados ano passado e teve 263 contra a denúncia. Mas Temer decidiu sequer tentar votar a proposta. A decisão reforça as chances de alteração na meta fiscal deste ano, hoje um déficit de R$ 139 bilhões, que deve aumentar com a frustração de receitas.
A alternativa do governo, discutida domingo por Temer com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é mandar um projeto de lei com urgência constitucional assim que a MP perder a validade na quinta-feira. Por se tratar de medida provisória, os efeitos são imediatos a partir da publicação, mas a proposta precisa ser aprovada em 120 dias ou perde a eficácia e não pode ser editada novamente no mesmo ano.
“Não haverá tempo hábil de votar as medidas provisórias que estão vencendo agora na quinta-feira, incluindo aí, infelizmente, a reoneração, disse Maia, em entrevista à rádio CBN. “Estamos trabalhando para apresentar um projeto de lei em regime de urgência para que o Congresso possa discutir isso o mais rápido possível”, confirmou Meirelles horas de pois, após participar de fórum na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele lembrou que, após a aprovação do projeto, é necessário o cumprimento do período de noventena.
O histórico, contudo, mostra que essa alternativa é muito mais ineficaz. O governo Temer tentou esse plano ano passado, ao ver caducar outra medida provisória, que modificava regras de acesso a auxílios pagos pelo INSS, como aposentadoria por invalidez e salário maternidade. A MP perdeu a validade em novembro e o governo mandou um projeto com a promessa de votação rápida pelos líderes da base. Teve que mandar outra MP em janeiro.
O governo Dilma, que concedeu as desonerações e depois acabou com parte do benefício em 2015, também teve dificuldade. O projeto de lei com urgência foi encaminhado em março e aprovado só em agosto pelo Congresso. Se o governo Temer demorar os mesmos cinco meses, ficaria apenas para 2018. E, após a aprovação, é preciso um prazo de 90 dias para começar a cobrar a nova alíquota do imposto.
O plano inicial da equipe econômica era cobrar as novas alíquotas previstas na MP 774 a partir de julho de 2017, arrecadando R$ 4,75 bilhões este ano e R$ 12,5 bilhões em 2018. Mas a comissão de senadores e deputados já tinha aprovado o texto com alterações, para que a tivesse validade em janeiro e ampliasse o número de setores beneficiados, e a maioria dos partidos da base mostrava resistências a acabar com esse programa, que permite pagar como contribuição previdenciária uma alíquota sobre o faturamento ao invés de 20% sobre a folha.
A MP 774 já nem está mais na pauta programada pelos líderes do governo para esta semana. Além de outra MP, para ampliar multas por infrações sanitárias, a ideia do Palácio do Planalto é tentar votar na Câmara hoje uma proposta de emenda à Constituição (PEC) justamente para tentar resolver o problema com as medidas provisórias e mudar o rito de tramitação, dando mais tempo para o Senado deliberar.
Meirelles disse ontem que ainda não há data para definir se a meta fiscal de 2017 será alterada e que espera projeções mais conclusivas do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sobre qual será a arrecadação desde ano. Questionado sobre se o déficit primário pode ser superior aos R$ 159 bilhões de 2016, Meirelles afirmou que é “muito prematuro” dizer isso e repetiu que aguarda o desempenho da receita.
Fonte- Valor Econômico- 8/8/2017- http://www.valor.com.br/brasil/5071370/para-evitar-derrota-governo-desiste-de-votar-reoneracao
