A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou nesta segunda-feira (18) que aguarda a conclusão do julgamento de ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada em março de 2014 pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas pelo mesmo percentual da inflação, para “breve”.
A ação, segundo a OAB, está conclusa para julgamento com seu relator, o ministro Luís Roberto Barroso.
“A correção da tabela de isentos do Imposto de Renda de acordo com índices que reponham a perda do valor da moeda é um direito constitucional do cidadão. É inadmissível o desrespeito ao princípio do mínimo existencial, em que o salário que não é suficiente para a manutenção dos gastos familiares se submeta ao pagamento deste tipo de imposto”, declarou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Na semana passada, a Receita Federal informou ao G1, questionada se haveria correção da tabela em 2016, que “não há reajuste previsto por ora” e que “a tabela permanece a mesma enquanto não houver alteração em lei”. Sem a correção da tabela do Imposto de Renda neste ano, os brasileiros pagarão mais impostos.
Com a disparada da inflação, que fechou 2015 ano em 10,67% pelo IPCA, houve uma defasagem média de 4,81% na correção da tabela do IR no ano passado, uma vez que o reajuste médio concedido pelo poder executivo no ano passado foi de 5,6%.
Segundo estudo do Sindifisco Nacional, a defasagem registrada em 2015 é a maior dos últimos 10 anos. Em 20 anos, a defasagem em relação à variação da correção da tabela do IR em relação à inflação somou 72,2%.
Pela regra em vigor, estão isentos atualmente os brasileiros que ganham até R$ 1.903,98 por mês. Para o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), se fosse levada em conta toda a defasagem acumulada em razão da inflação, a faixa de isenção deveria se estender até a renda mensal de R$ 3.250.
Para o diretor Do IBPT, Alexandre Fiorot, a tabela do IR deste ano desfavorece os trabalhadores com menor renda. “Enquanto as classes mais baixas saem da isenção ou mudam de faixa, os mais ricos continuam na mesma, de 27,5%. Nós, do IBPT, lutamos para que a tabela do IR seja atualizada anualmente, acompanhando a inflação. Todos os anos, o governo federal tem um falso discurso e aplica um aumento disfarçado do Imposto de Renda”, opina.
19/1/2016
