O eSocial, aplicativo destinado a facilitar o pagamento de tributos pelos empregadores domésticos por meio de um documento único, o Simples Doméstico, é o tema de um encontro promovido pelo Ministério do Trabalho que acontece a partir desta terça-feira (6) até quinta-feira (8) no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília.
O evento é dirigido aos auditores-fiscais do Trabalho de todo país que atuam na fiscalização dos direitos trabalhistas dos domésticos que, após a edição da Emenda Constitucional n° 72/2013, conhecida como “PEC das Domésticas”, regulamentada pela Lei Complementar n°150, de 1º de junho de 2015, passaram a ter garantidos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, como carteira assinada, seguro-desemprego, 13° salário, férias, aviso-prévio, FGTS, adicional noturno e hora extra.
O Brasil é o país com o maior número de empregados domésticos no mundo: são 7,2 milhões, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Simples Doméstico facilita o envio de informações pelo empregador em relação ao empregado, possibilitando o pagamento de tributos por meio de um documento único via portal do eSocial.
“O objetivo do encontro é promover o aperfeiçoamento dos auditores-fiscais do Trabalho que atuam como disseminadores do eSocial, em face das alterações ocorridas, seja no “layout” do programa e no próprio manual de orientação do eSocial, incluindo o aplicativo disponível aos empregadores domésticos”, destaca o secretário de Inspeção do Trabalho-Substituto, João Paulo de Almeida Machado, durante a abertura do evento.
Serão apresentadas aos participantes as perspectivas e impactos na fiscalização, decorrentes da implantação do eSocial e as diversas funcionalidades do aplicativo, sendo destacado nas apresentações os principais mudanças no aplicativo, com foco naqueles pontos que acarretam mais procura nos plantões fiscais.
Serviço:
Evento de atualização e apresentação das perspectivas e impactos do eSocial
Data: 6 a 8 de junho
Local: Auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília
Ministério do Trabalho
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6/6/2017
Fonte- http://www.trabalho.gov.br/component/content/article?id=4642
