STJ Sumiço do depositário judicial que detém guarda dos bens penhorados autoriza bloqueio de dinheiro do devedor
eSocial eSocial publica Nota Orientativa sobre envio de eventos de tabela pelas empresas optantes pelo Simples
STJ Sentença mantida com argumento-surpresa de fato sobre o qual parte não se manifestou viola contraditório
STJ Trava bancária de crédito oriundo de garantia fiduciária de empresa em recuperação não pode ser sobrestada