Notícias - Seac ABC

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STJ

STJ pode julgar ICMS sobre TUSD como repetitivo

Autor de ação diz que mentiu e faz advogados e testemunha virarem suspeitos

Restrição de crédito é trava para retomada

STJ

Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada

Receita Federal altera regras sobre geração e preenchimento de GPS em relação ao aviso prévio indenizado

STJ

Remuneração de comissário em concordata não pode ultrapassar limites da antiga Lei de Falências

Sped

EFD-Reinf trará novos desafios para o departamento pessoal das empresas

FGTS

Saldo do FGTS pode ser usado para reforma de imóvel

TST

Empresa é isenta de responsabilidade por acidente resultante de mal-estar de promotor de vendas

STF

ADI questiona lei que prevê cancelamento de precatórios por instituições financeiras

Febrac organiza Missão Empresarial para a Europa

Instrução Normativa RFB nº 1.730, de 15/08/2017

Terceirização

Aumenta a demanda por profissionais temporários

STJ

Juízo universal deve avaliar se bem é indispensável à atividade de empresa em recuperação

STJ

Direito Civil depois de 1988 foi definido pela jurisprudência do STJ, diz Salomão

TST

Mutirão para pagamentos de dívidas trabalhistas tem início em setembro

TJSP

Corte paulista lança a TJSP TV

Leis

Decreto nº 9.127, de 16 de Agosto de 2017

CARF

Uniforme e segurança geram créditos de Cofins

STJ

União estável pode ser reconhecida em inventário

TST

Turma afasta fraude em negócio imobiliário envolvendo mãe de empresário devedor

CEF

Caixa Econômica reduz teto no crédito imobiliário de 90% para 80%

STJ

Informativo de Jurisprudência destaca compatibilidade do crime de desacato com normas internacionais

Refis

Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal

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