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Justiça

Empresas vão à Justiça para antecipar uso de créditos

TJSP

TJSP considera abusivo acordo da Eletropaulo

Tributos

Desmistificando a compensação de créditos tributários vencidos em MS

Sped 2017

Nota Técnica – EFD-Reinf Retenções na Fonte

eSocial

eSocial – Especialista dá 5 dicas para não errar na implantação

Rec. jud.

Projeto de recuperação judicial de empresa segue para o Congresso, diz Meirelles

Cebrasse

Reconhecida pela quinta vez como representante do setor de serviços, Cebrasse defenderá Lei da Terceirização no STF

TRT-Campinas

Mantida demissão por justa causa de trabalhador que apresentou à empregadora atestados médicos falsos

SP

Justiça homologa acordo sobre vagas em creches na cidade de São Paulo

TST

TST: É possível dispensar multa moratória por férias pagas no dia do gozo?

INSS

Justiça Federal garante atendimento prioritário à advocacia em agências do INSS

STJ

Data da intimação tácita é prorrogada quando cai em dia não útil

TST

Clube não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita

Novo CPC

Mudança em lei facilita usucapião em cartório

STJ

Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66

TST

Trabalhadora não consegue anular pedido de demissão feito quando já tinha ciência da gravidez

Semana exec.

Está chegando a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

TJSP

TJSP – Embargos monitórios com pedido reconvencional devem ser distribuídos por dependência

Câmara 2017

Câmara aprova exigência de contratação de morador de rua em licitações

STJ

Seção de Direito Público do STJ edita mais três súmulas

STJ

STJ aprova novas súmulas de Direito Penal

STJ

Iniciado julgamento sobre devolução de expurgos do Plano Verão

Simples 2017

Quase 10 mil pequenas empresas do Grande ABC receberão aviso do Fisco

TJSP

São Paulo recebe mais dois juizados da Fazenda Pública

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