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TRT-18

Não cabe Mandado de Segurança quando houver recurso adequado para questionar decisão

Tributário

Conheça as principais novidades tributárias de 2019

eSocial

Empresas devem transformar gestão de segurança e saúde no trabalho para atender eSocial

STJ

Não cabe indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial não teve início

Política

Governo adia implantação da nova carteira de identidade para 2020

Economia

Isenção fiscal a quem emprega no ABC é pouco usada

Previdenciário

REFORMA PREVIDENCIÁRIA – PEC/2019 – COMENTÁRIOS

STJ

STJ definirá se é lícito banco investir em ativo sem autorização prévia de correntista

Novo CPC

Reforma da Previdência pode alterar Processo Civil

CNJ

Processo eletrônico: CNJ suspende contratação da Microsoft pelo TJSP

Novo CPC

Decisão interlocutória sobre prescrição ou decadência deve ser impugnada por agravo de instrumento

Ref. prev.

Reforma tem que ser aprovada na Câmara e no Senado em dois turnos

TRT-RS

Empresa que apresentou registro de ponto válido não precisa pagar horas extras alegadas por trabalhador

PEC

PEC traz dispositivo para regular Refis de dívidas previdenciárias

Cadastro positi

Câmara aprova adesão automática ao cadastro positivo

STF

Em março, Supremo decidirá se cria janela para reduzir valor de precatórios

STJ

Inscrição de dívida fiscal em processo de falência não prescreve, decide STJ

TJSP

Microsoft fornecerá plataforma de processo eletrônico do TJ de São Paulo

Previdenciário

Reforma: Previdência terá novas alíquotas progressivas de contribuição

STJ

STJ: não é cabível ação de prestação de contas nas obrigações alimentares

STJ

Não cabe intervenção de terceiros na modalidade de oposição em ação de usucapião

FGTS

Reforma da Previdência: empresas deixarão de recolher FGTS de empregados aposentados

Justiça

Informativo de Jurisprudência aborda analogia entre interceptação telefônica e espelhamento do WhatsApp

Receita

Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

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Sindicato Patronal das empresas de Asseio e Conservação da Região do Grande ABC, cobrindo as cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

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