STJ Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica
TRT-10 Auxiliar que ajuizou reclamação com pedido idêntico já feito à Justiça do Trabalho é condenado por litigância de má-fé
INSS Alterada norma sobre consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito contraídos nos benefícios previdenciários
STF Fixada tese de repercussão geral em RE sobre aplicação do prazo de inelegibilidade anterior à aprovação da Lei da Ficha Limpa
Auxílio doença Nova etapa de perícias nos benefícios do INSS começa nesta quinta; 85 mil já estão agendadas
