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TST

TST rejeita aplicação da nova Lei do Estágio a contratos anteriores à sua vigência

Sindical

Justiça mantém contribuição sindical extinta pela reforma trabalhista

FGTS

Liberar FGTS teria impacto de R$ 25 bi

Solução de Consulta Vinculada nº 8.003, de 20 de Março de 2018

STJ

Preparo não pode ser comprovado com mero documento bancário informando débito

CARF

Carf muda regimento e amplia aplicação de recursos repetitivos

STJ

Multa prevista em cláusula penal de contrato pode ser reduzida de ofício

TRF-3

TRF-3 abre consulta pública em incidente de resolução de demandas repetitivas sobre desconsideração da personalidade jurídica

Refis2018

Fazenda ganha mais poder com vetos derrubados na lei do Refis do Funrural

STJ

Quarta Turma decide que é possível prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

Senadores querem garantir execução de pena em 2ª instância com lei ordinária

Ref. trab.

Prorrogado prazo para conclusão de estudo sobre a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

CARF

Fazenda impõe vedação para conselheiro do Carf que integrou escritório de advocacia

Ref. trab.

Governo estuda decreto para trabalho intermitente

STF

Supremo nega honorários em ação trabalhista julgada antes da reforma

TST

Atraso de três minutos à audiência é considerado tolerável por não causar prejuízo processual

Trânsito

Motorista bêbado que causar acidente com vítima agora tem pena maior

GILRAT

Solução de Consulta 4ª Região Fiscal nº 4013, de 18/04/2018

STJ

Quarta Turma decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge

Bondade de Temer põe financiamentos em risco

Ref. trab.

Testemunha é condenada a pagar multa por falso depoimento

Comercial

Paes Landim entrega nova versão de relatório do Código Comercial

Sindical

Juiz indefere pedido de liminar para cobrança de contribuição sindical

Trânsito

Detran-SP libera transferência de multa de trânsito por selfie

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