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STJ

Não se aplica direito de preferência na venda de fração entre condôminos, diz STJ

SP

Lei nº 16.754, de 07/06/2018

STF

Consumidores protegidos: STF decide que ações coletivas valem para todos

STJ

Em causa de R$ 48 mi, STJ majora honorários para R$ 480 mil

Ref. trab.

OIT conclui que reforma trabalhista respeita regras de negociação coletiva

Projeto 2018

Duplicata eletrônica vai ao Senado

Usucapião

Usucapião extrajudicial sai do papel

Receita 2018

Solução de Consulta Vinculada nº 8.005, de 4 de Abril de 2018

eSocial

Novos entrantes no eSocial terão desafios para adaptar cultura organizacional à tecnologia

CLT

Política, economia e despreparo do lojista inibem uso da nova CLT

OAB

Resolução OAB nº 1, de 22/05/2018

Receita 2018

Receita abre Consulta Pública sobre a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variação no Patrimônio (NBS) e suas Notas Explicativas (NEBS)

Projeto 2018

Câmara aprova distrato com multa de 50% do valor pago

Sped

Sped – Publicação da versão 4.0.7 do programa da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Licitações

Governo muda regras para quem quiser participar de licitações públicas

STF

STF suspende impressão de voto em urna eletrônica

TJSP

Turma de Uniformização do TJSP define contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis

STF

STF julga quatro matérias tributárias e mantém cobrança da Cofins inalterada

STJ

Novo pedido de vista suspende julgamento sobre restrição do foro

STJ

Instrução de ações penais vai prosseguir até que tribunal decida sobre restrição do foro privilegiado

Projeto 2018

Ferraço enterra PLC 30/15; prazo para contratos de terceirizados pode ser superior há 4 anos, segundo relator

TST

TST autoriza desconto salarial de 50% sobre salário base em folha de pagamento

STJ

Corte Especial do STJ volta a discutir restrição do foro privilegiado

Economia 2018

Governo reduz previsão e passa a estimar salário mínimo abaixo de R$ 1 mil em 2019

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