Usucapião extrajudicial sai do papel
Os parâmetros para a usucapião extrajudicial foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento 65, editado em 14 de dezembro de 2017 e aprovado no último dia 10 de maio, pelo CNJ, regulamenta a realização da usucapião em cartórios. Isso tornará muito mais célere o processo...
Usucapião pode ter disputa extrajudicial
A forma desjudicializada desse conflito sobre um imóvel existe, mas ainda é pouco utilizada