A Medida Provisória 665/14, que altera regras para a concessão do seguro-desemprego, vai afetar principalmente os trabalhadores mais jovens e os de setores de alta rotatividade e com contratos curtos, como construção civil e agricultura. A informação foi prestada há pouco pelo coordenador-geral de seguro-desemprego do Ministério do Trabalho, Márcio Alves Borges.
Ele participou de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Segundo Borges, é equivocado afirmar que a MP foi editada especialmente para combater fraudes na concessão do seguro-desemprego. Segundo ele, o objetivo foi reduzir a concessão causada pela alta rotatividade da mão de obra brasileira, que acelera os pedidos do beneficio e os gastos anuais.
Borges disse ainda que se a MP estivesse em vigor no ano passado, 2,2 milhões (26,54%) de trabalhadores não poderiam ter requerido o beneficio, de um total de 8,5 milhões que foram efetivamente contemplados. O Dieese, que assessora os sindicatos brasileiros, argumenta que esse número pode ser maior, passando de 40%, dependendo do setor.
Crítica
Apesar da justificativa do secretário, deputados presentes ao debate criticaram a edição da MP 665. O presidente da Comissão de Trabalho, Benjamin Maranhão (SD-PB), disse que, independente do percentual, o impacto é preocupante. “Se é 42% ou 27%, não interessa. Me preocupa demais é o impacto sobre o trabalhador”, afirmou.
Ele contestou ainda o fato de o governo ter feito mudanças no seguro-desemprego via medida provisória, e não projeto de lei, o que permitiria maior debate. “Estamos debatendo o que já tem eficácia”, reclamou.
Fonte: Agência Câmara- 25/3/2015.
