O lançamento de ofícios somou R$ 204,99 bilhões, 68,5% a mais que no ano anterior.
“É preciso notar que só 0,5% do montante total foi pago ou parcelado. Mais de 99% foi contestado e está em litígio, diz Marco Behrndt”, sócio do Machado Meyer.
Uma das mudanças na ação do fisco foi o uso maior de multas de 50% quando compensações tributárias são considerada s ilegítimas, algo que aumentou sobretudo no último quadrimestre, diz ele.
A Receita tem sido mais criteriosa para reconhecer créditos dos contribuintes, segundo Gabriela Miziara Jajah, sócia do Siqueira Castro.
“Temos visto um crescimento dos casos em que, quase ao fim dos cinco anos de prazo para se analisar as compensações, o fisco não concorda com as declarações fiscais. Além de exigir o débito, impõe a multa adicional.”
Houve também uma alta das chamadas multas majoradas, que chegam a 150% em casos tidos como fraudulentos, diz Carlos Eduardo Orsolon, sócio do Demarest.
“Tivemos um número maior de autos infração desse tipo em casos sem comprovação de fraude, em boa medida apenas porque a origem da ação fiscal foi uma operação da Polícia Federal”, afirma.
“Se o contribuinte agiu de boa fé e a Receita discordou, não é fraude. Muitas vezes autuam porque, além de ganhar mais dinheiro, ganham prazo para fazê-lo”, diz Vinícius Juca Alves, do TozziniFreire.
ALTA NAS FISCALIZAÇÕES
Principais motivos que levaram ao aumento de autuações em 2017, segundo a Receita Federal
• Melhora tecnológica e na capacidade de identificar irregularidades
• Foco nos maiores contribuintes
• Impacto das operações da Polícia Federal, como Lava Jato e Zelotes
• Programas de repatriação e regularização tributária
R$ 204,99 bilhões
foi o valor lançado pela Receita em 2017
R$ 143,3 bilhões
era a projeção, traçada no ano anterior
Fonte- Folha de São Paulo- 22/2/2018- https://www1.folha.uol.com.br/colunas/mercadoaberto/2018/02/mudanca-de-atuacao-da-receita-aumentou-autuacoes-dizem-advogados.shtml
