O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, apresentou nesta sexta-feira (12) um balanço das ações no primeiro ano de gestão da pasta em evento com o presidente Michel Temer e todos os ministros no Palácio do Planalto. Dentre as 15 principais ações desenvolvidas nos últimos 12 meses, Nogueira destacou a proposta de modernização da legislação trabalhista, a implementação do sistema de combate a fraudes no seguro-desemprego e a extensão do prazo para saques do Abono do PIS-Pasep, medida que beneficiou mais de 350 mil pessoas.
“Seguindo orientação do senhor presidente, nós iniciamos um trabalho de diálogo, de conversação com trabalhadores e empregadores, visitamos todas as unidades da federação”, afirmou, sobre o projeto de modernização das leis trabalhistas. “No mês de dezembro, nós tivemos neste mesmo local um ato em que estavam aqui representantes das sete principais centrais sindicais e muitos desses usaram a palavra manifestando aqui o apoio à iniciativa do governo em promover a modernização da legislação trabalhista, tanto empregadores quanto trabalhadores.”
Em seu discurso, Ronaldo Nogueira ressaltou que a proposta, que está sob análise do Senado depois de já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, promove a segurança jurídica nas relações de trabalho. “Não é possível nós continuarmos convivendo com um modelo, um sistema que possibilite em torno de 3 milhões de ações trabalhistas por ano. Isso traz insegurança jurídica e gera um medo no empregador no sentido de ele não contratar mais”, declarou.
Segundo o ministro, a grande iniciativa da proposta de modernização das leis do trabalho é a mudança de visão das relações de trabalho. “A grande iniciativa do governo é quebrar paradigmas, no sentido de que nós possamos olhar para o mercado e ali enxergar trabalhador empresário e trabalhador contratado. Todos são brasileiros e todos precisam trabalhar de uma forma conjunta para o desenvolvimento do Brasil”, disse.
O ministro afirmou ainda ter a expectativa de uma melhora no mercado formal de trabalho já no mês de maio, depois do saldo positivo registrado em fevereiro. “No primeiro trimestre de 2016 tivemos 328 mil de saldo negativo de emprego no Brasil. Em fevereiro de 2017, já comemoramos saldo positivo de 35 mil e estamos em uma expectativa, senhor presidente, que os dados de maio se assegurem positivamente, o que vem confirmar a sinalização da confiança do mercado na economia brasileira.”
O presidente Michel Temer ressaltou a garantia de manutenção de direitos trabalhistas. “Para falar do que o Ronaldo também vem fazendo lá no Trabalho, a modernização trabalhista, já aprovada na Câmara dos Deputados, gerará mais empregos. Eu quero enfatizar, eu quero falar em letras garrafais, eu quero grifar, ou colocar em negrito, que está garantida total proteção aos direitos do trabalhador”, disse.
Para o presidente, há “irresponsabilidade” nos comentários que a proposta retira direitos. “Eu enfatizo isso para que nós todos possamos vocalizar essas palavras, essas ideias, porque eu vejo irresponsabilidade, que é a palavra mais suave que encontro, que as pessoas divulgam que a gente esta tirando dinheiro do trabalhador, que o trabalhador vai morrer à míngua porque a reforma trabalhista vai acabar com todos os direitos.”
Segundo o presidente, as pessoas não leem a Constituição Federal. “Deitassem os olhos sobre o artigo 7º da Constituição, eu tenho sido até repetitivo, verificariam, como tem alardeado o ministro Ronaldo Nogueira, que os direitos trabalhistas estão todos assegurados lá. Por isso eu digo sem medo de errar: não haverá nenhum direito a menos para o trabalhador brasileiro”, reafirmou.
Sistema antifraude
O ministro Ronaldo Nogueira ressaltou ainda a implantação do sistema de combate a fraudes no pagamento do seguro-desemprego como uma das principais ações dos últimos 12 meses. O sistema, que começou a operar em dezembro, identifica requerimentos fraudados e bloqueia os pagamentos.
“Com o antifraude, vamos evitar o pagamento indevido em 2017 de R$ 1,35 bilhão com fraudes”, afirmou. “No primeiro trimestre, a economia foi de R$ 380 milhões. Em dois anos, o governo investirá R$ 327 milhões no seguro-emprego, e com a economia de pagamentos indevidos do seguro-desemprego, praticamente já estão garantidos os recursos, apenas por uma medida de gestão eficiente, que é uma das marcas fundamentais do governo do presidente Michel Temer.”
O Programa Seguro-Emprego citado pelo ministro foi outra ação importante desenvolvida em seu primeiro ano de gestão à frente do ministério. “No mês de dezembro foi lançado o Programa Seguro-Emprego, com a estimativa de investimento em 2017-2018 na faixa de R$ 327 milhões, evitando a demissão de mais de 200 mil trabalhadores. Hoje nós já temos 124 empresas atendidas, entre elas micro e pequenas empresas, que não tinham essa proteção”, disse.
Abono salarial
O ministro lembrou ainda da extensão do prazo do abono salarial do ano-base 2014, que beneficiou milhares de trabalhadores, iniciativa inédita e que permitiu o melhor índice de saque do PIS da história (95,93%). “A extensão do prazo de 30 de junho para 31 de dezembro de 2016, beneficiou diretamente mais de 350 mil trabalhadores”, ressaltou.
Esse número é o de trabalhadores que conseguiram sacar o dinheiro no prazo expandido. No total, 22,61 milhões de trabalhadores sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. “Fizemos o adiamento justamente para que os trabalhadores mais humildes pudessem sacar um dinheiro que é deles por direito”, disse o ministro na época.
Ministério do Trabalho
Assessoria de Imprensa
[email protected]
(61) 2021-5321
Supervisão ASCOM
Jorn. Eliana Camejo
[email protected]
(61) 99213.1667
12/5/2017
Fonte- http://www.trabalho.gov.br/component/content/article?id=4574
