A presidente Dilma Rousseff assinou ontem o decreto que dispensa a autenticação de livros contábeis por juntas comerciais quando enviados por meio eletrônico à Receita Federal, dentro do Programa Bem Mais Simples Brasil.
“Esse decreto acaba com a obrigatoriedade do livro contábil para quem está no Sistema Público de Escrituração Digital [Sped]. Para quem não está no Sped, tem a opção de se modernizar e passar para o sistema digital”, informou o presidente do Conselho Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil, Guilherme Afif Domingos.
Afif Domingos, que é presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), disse que a economia com a migração dos livros contábeis para o sistema de escrituração digital será de R$ 480 milhões por ano.
Dilma também vai encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei em regime de urgência que desburocratizam a legislação de armazéns gerais e da profissão dos tradutores juramentados e leiloeiros.
Afif Domingos afirmou que o governo tomou as medidas para simplificar o ambiente de negócios no país. “Os projetos visam a tirar o Brasil de métodos medievais e trazê-lo para a era digital. É eliminar burocracia que não faz nenhum sentido no mundo digital.”
A presidente também assinou decreto que internaliza resolução do Mercosul para simplificação de procedimentos aduaneiros. “Esse decreto homologa uma decisão do Mercosul de criar um sistema simplificado de aduana entre os países o que vai facilitar muito a entrada da micro e da pequena empresa no comércio internacional”, disse Afif.
Reforma administrativa
O ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou ontem que a reforma administrativa prometida pelo governo está evoluindo e que nos próximos dias serão publicados novos decretos autorizando o corte de cargos comissionados. Segundo ele, a decisão de quais postos serão eliminados está sendo discutida com cada pasta para que as áreas essenciais sejam preservadas.
Depois de quatro meses, as promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff, quando anunciou a redução do número de ministérios, os cortes ainda não saíram do papel.
Uma delas era o corte de 3 mil cargos comissionados. Até agora, porém, apenas 528 foram extintos. Outra promessa era que os salários de Dilma, do vice-presidente Michel Temer e ministros sofreriam uma redução de 10% e passariam de R$ 30.934,70 para R$ 27.841,23 por mês. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou essas mudanças. O texto seguirá para ser apreciado pelo Senado Federal.
Fonte- DCI – 26/2/2016- http://www.seteco.com.br/midia/list.asp?id=14369
