O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (22) que ainda conta com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei 8456, de 2017, que acaba com a desoneração da folha de pagamento. O ministro ressaltou, no entanto, que as perdas nas contas públicas causadas pela desoneração serão compensadas pelo contingenciamento de recursos, anunciado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento.
“Nesse anúncio de hoje, isso [as perdas] já está compensado. E o efeito líquido [da não aprovação do fim da desoneração] é esse contingenciamento adicional de um pouco mais de dois bilhões [de reais]”, disse Meirelles, após ministrar palestra em uma entidade empresarial na capital paulista.
A equipe econômica bloqueou mais R$ 2 bilhões do Orçamento de 2018, decisão que elevou para R$ 18,2 bilhões o total de verbas retidas neste ano. Meirelles não detalhou as áreas que serão afetadas pelo novo corte.
“Não é concentrado em nenhuma área específica. Foi um trabalho criterioso feito pelo Ministério do Planejamento de alocar isso da maneira mais justa possível em diversos ministérios”, disse.
O ministro da Fazenda disse ainda que além da desoneração da folha de pagamento, pesou na decisão do contingenciamento a necessidade de recursos que serão destinados à segurança pública do Rio de Janeiro e indefinições relacionadas à privatização da Eletrobras.
“Existem diversas outras questões que levam a essa necessidade do contingenciamento. Desde coisas novas, como a questão da segurança no Rio de Janeiro, que mesmo haja realocação [de recursos] no final do processo pressiona um pouco”.
“Há questões, por exemplo, como a privatização da Eletrobras, o que de fato vai ser um resultado líquido da privatização, e quando ela vai sair exatamente. Então tem toda uma série de coisas que não é apenas a reoneração da folha”, acrescentou.
Meirelles disse também que o governo está negociando com o Congresso Nacional os setores que serão excluídos do projeto do fim da desoneração. Segundo ele, ainda não há como saber o impacto das alterações no projeto original do governo.
“O projeto atual do deputado relator exclui um número enorme de setores. Nós estamos negociando para diminuir o número de setores excluídos. Mas, mesmo diminuindo bastante, ainda assim um acordo mais provável será certamente com uma arrecadação menor do que foi o projeto que o governo apresentou”, disse.
Fonte: Agência Brasil; Clipping da Febrac- 23/3/2018.
