Está em discussão na Câmara dos Deputados, o pedido de urgência pelos líderes partidários para votação do PL 4.665/16, do deputado Herculano Passos (PSD-SP), que permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.
A proposta prevê que durante os eventos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, a prestação de serviços poderá ser descontínua, podendo compreender períodos determinados em dia ou hora, e alterar prestação de serviços e folgas, de acordo com a disponibilidade do empregado e conveniência do empregador.
Também estabelece que o empregado deverá receber pelo período trabalhado tratamento econômico e normativo proporcional ao número de horas trabalhadas. As férias, 13º salário e verbas rescisórias serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado durante o período a que corresponder seu contrato diferenciado.
Risco
A proposta, no formato como foi apresentada, atualmente, tem seu caráter por provisório. No entanto, há de se preocupar com a possibilidade de alterações profundas em seu teor original, durantes as discussões entre os deputados, podendo ser transformada em caráter permanente, resultando em um retrocesso para os trabalhadores ao se permitir um novo modelo de contrato de trabalho sem o debate mais profundo.
Tramite atual
Atualmente a proposta aguarda designação de relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em seguida, a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.
Leia íntegra da proposta clicando no link:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1440885&filename=PL+4665/2016
3/5/2016
