O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF-SP), o Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e a Caixa Econômica Federal (CEF) inauguraram ontem (23/04) uma sala permanente de conciliação pré-processual para a CEF no prédio sede do JEF-SP, na Avenida Paulista, 1.345, 1º andar. Com o novo serviço, o cidadão terá a possibilidade de celebrar acordos com o banco em transações de até 20 salários mínimos, antes do litígio virar processo e ingressar na Justiça Federal.
A solenidade de instalação do novo espaço contou com a presença da desembargadora federal Cecília Marcondes, vice-presidente do TRF3; do desembargador federal Baptista Pereira, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; da coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Mônica Nobre; da juíza federal Kátia Herminia Martins Lazarano Roncada, presidente do Juizado Especial Federal de São Paulo; da juíza federal Isadora Segalla Afanasieff, coordenadora da Central de Conciliação de São Paulo; da desembargadora federal Marli Ferreira; e do advogado Everaldo Ashlay de Oliveira, coordenador da Conciliação na CEF.
A vice-presidente do TRF3, desembargadora federal Cecília Marcondes, falou sobre a importância do novo serviço. “O JEF tem sido motivo de orgulho para a Justiça Federal na medida em que os trabalhos realizados têm cumprido com as metas exigidas pelos conselhos. Essa cerimônia representa um passo à frente daquilo que o JEF tem intenção de fazer. É mais uma melhoria, mais um desenvolvimento no trabalho da Justiça”, afirmou.
O coordenador dos JEFs, desembargador federal Baptista Pereira, parabenizou o Gabinete da Conciliação, a presidência do JEF-SP e a Caixa pelo novo serviço e ressaltou a importância do sistema ser futuramente disponibilizado na forma online. “É importante a utilização de tecnologia de ponta por parte da Caixa e da Justiça para melhor servir a nossa população”.
A coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF3, desembargadora federal Mônica Nobre, também falou da importância do evento. “Trazendo a Caixa aqui e dando espaço para o trabalho, com certeza iremos elevar o número de conciliações. Há uma mudança de cultura e o JEF está acolhendo a conciliação”, ressaltou.
Para a presidente do JEF-SP, juíza federal Kátia Roncada, a instalação representa mais um caminho para resolver rapidamente o processo, para que as pessoas não precisem esperar a distribuição da ação e depois a designação de uma audiência. “Com esse novo caminho, uma vez verificada a possibilidade de acordo, em uma semana a parte já terá audiência de conciliação, sem ter que distribuir processo”, explicou a magistrada.
Responsável pela conciliação na CEF, o advogado Everaldo de Oliveira destacou que o novo serviço atende a tudo o que a atual diretoria da Caixa postula em relação à conciliação. “É preciso priorizar a conciliação até mesmo antes de existir processo. O ideal é que isso tivesse sido solucionado na agência. Se lá os ânimos estavam mais exaltados e não se conseguiu solucionar o problema, aqui é um posto da CEF de atendimento, onde os ânimos não estarão exaltados, serão analisados com a frieza da lei, com o escopo de conciliar. A Caixa encontrou erro humano ou sistêmico, concilia-se”.
Ele também destacou a praticidade que o novo espaço proporcionará a parte, antes de protocolar o pleito. “O objetivo é resolver a lide, antes mesmo de ela existir”.
Oliveira confirmou que para o futuro, a Caixa está desenvolvendo, em parceria com o Gabinete da Conciliação, um link através do qual será possível realizar a conciliação de forma online.
Fonte- Assessoria de Comunicação Social do TRF3- 24/4/2015.
