O INSS vai recorrer à Justiça para anular os benefícios de auxílio-doença e de aposentadorias por invalidez concedidos por via judicial, há mais de dois anos, que estiverem sendo pagos indevidamente, de acordo com avaliação dos médicos peritos da autarquia. A orientação consta de portaria, publicada ontem, que define os procedimentos da revisão a que serão submetidos cerca de 2,5 milhões de benefícios enquadrados nessas categorias. Segundo o INSS, a medida visa garantir mais segurança jurídica ao cancelamento.
“Caberá ao INSS consolidar e encaminhar à Procuradoria Geral Federal (PGF) dados e relatórios trimestrais sobre os resultados das perícias realizadas, que contemplem, no mínimo, os benefícios selecionados, a origem judicial ou administrativa de sua concessão ou reativação, a agência mantenedora do benefício, seu tempo de duração, a idade do beneficiário, o valor médio dos benefícios mantidos e a conclusão da perícia médica”, diz o documento.
Com a revisão dos benefícios, anunciada no início de julho, o governo espera suspender 5% das aposentadorias por invalidez e 30% dos auxílios-doença, obtendo economia de R$ 6,3 bilhões por ano. Serão revisados, em especial, auxílios pagos há mais de dois anos e os que foram concedidos judicialmente sem data de cessação do pagamento. Nos casos em que ficar constatada ausência de incapacidade laboral do segurado, o benefício será cessado. Se o auxílio ou a aposentadoria tiver sido aprovada pelo próprio INSS, a cassação será feita diretamente por via administrativa.
23/8/2016
