O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está cobrando o que foi pago a mais a quem que teve a aposentadoria reajustada por ordem judicial na chamada “desaposentação”. Considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, a “desaposentação” ocorria quando o aposentado voltava a trabalhar e solicitava um novo cálculo do benefício, alegando o fato de contribuir novamente para o INSS.
A legalidade da cobrança dos valores já pagos aos aposentados nessa situação, porém, ainda está pendente no STF, em recurso da Confederação Brasileira de Aposentados. Os beneficiários estão sendo obrigados a recorrer ao Judiciário para evitar o desconto desses valores em seus benefícios.
Moradora de Londrina (PR) recebeu recentemente aviso de cobrança do INSS de R$ 224,2 mil. O órgão sinalizou retenção de até 30% do benefício.
Fonte- Valor Econômico- 16/7/2018- https://www.pressreader.com/search?query=inss&languages=pt&groupBy=language&hideSimilar=0&hideSnippets=0&type=0&state=1
