O governo federal fixou uma carência, ou seja, um prazo mínimo de novas contribuições para quem perdeu a qualidade de segurado (quando o trabalhador deixa de recolher por um determinado período para o INSS). Para restabelecer o direito de requerer um benefício, é preciso voltar a contribuir por, pelo menos, 12 meses (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) e de dez meses (licença-maternidade). Antes, o período exigido era de quatro e três contribuições, respectivamente.
A mudança foi anunciada ontem, quando o governo republicou no Dário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 739, que saiu na última sexta-feira. A MP determina a realização de um pente-fino nas aposentadorias por invalidez e nos auxílios-doença do INSS com mais de dois anos, em especial aqueles concedidos por via judicial, sem que tenha havido a fixação de prazos para o fim dos benefícios.
Para perder a qualidade de segurado, como explica o advogado Roberto de Carvalho Santos, especialista do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), “o segurado facultativo — aqueles maiores de 16 anos que não têm renda, mas decidem contribuir para a Previdência Social, como as donas de casa e os estudantes — deve ficar mais de seis meses sem contribuir. Já os empregados, que trabalham com carteira assinada, precisam ficar mais de 12 meses sem recolher para perder o acesso aos benefícios”.
Com a MP 739, o governo quer, a partir de agosto, rever 840 mil auxílios-doença e três milhões de aposentadorias por invalidez pagas há mais de 24 meses em todo o país. Para isso, os peritos do INSS farão mutirão aos sábados e poderão usar a primeira e a última horas do expediente para as reavaliações.
Eles ganharão R$ 60 por cada exame. O pagamento poderá ser mantido pelo governo até 2018, enquanto houver benefícios na fila para analisar.
Para passar pela nova avaliação, que determinará se o segurado tem condições de voltar a trabalhar, o aposentado deverá receber uma carta do INSS informando a data do exame. Com as revisões, o governo espera gerar uma economia de R$ 6,3 bilhões em dois anos.
Paulo Paim sai em defesa dos aposentados
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou quatro emendas à Medida Provisória (MP) 739, editada para permitir a realização de um pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez concedidas pelo INSS. Com as propostas de alteração no texto original, Paim pretende evitar o que ele chama de “crueldade com os segurados que já conseguiram benefícios”, em especial os aposentados por invalidez”.
Entre as sugestões de mudanças, uma contesta o cancelamento compulsório do auxílio-doença após 120 dias, quando o benefício concedido por ordem judicial não fixar um prazo para o fim do benefício. Além disso, Paim pretende excluir das revisões os aposentados portadores do vírus da Aids, que praticamente impede o retorno do trabalhador à ativa.
13/7/2016
