O Governo Federal aprimorou, eletronicamente, o formato de fiscalização tributária no País, no que se refere à relação empresa/empregado, de tal maneira, que de agora em diante será praticamente impossível deixar de pagar encargos sociais, contribuição previdenciárias, atrasar décimo, férias, entre outros tributos, sem que o órgão fiscalizador descubra e aplique multas pesadas de forma rápida e implacável. A corrida das empresas para se enquadrar ao novo formato já começou.
A ferramenta eletrônica criada pelo Governo Federal para fechar o cerco do leão aos contribuintes chama-se ESocial (instituída pelo Decreto nº 8373/2014), que já está em vigor para o empregador doméstico desde o final de 2015.
O Governo aprimorou e ampliou esta ferramenta para alcançar as grandes empresas (as que faturaram no exercício de 2016 acima de R$ 76 milhões) já a partir de primeiro de janeiro de 2018, seguindo decisão do Comitê Gestor do ESocial no Brasil.
Todas as outras empresas de menor porte terão que passar a fornecer informações ao governo, através do ESocial, já partir de primeiro de julho próximo. O Governo Federal espera aumentar arrecadação em R$ 100 bilhões.
A partir desta data, os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para o professor e palestrante Jonathan Abreu, que é graduado em Economia e Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em ESocial, as regras tributárias já existiam, só que não eram cumpridas pelo contribuinte. O MOSSORO HOJE conversou com o professor sobre o assunto. Segundo ele, agora o governo tem a ferramenta que vai facilmente detectar o erro e aplicar a punição de forma rápida:
http://mossorohoje.com.br/noticias/22475/governo-coloca-em-acao-ferramenta-esocial-e-fecha-o-cerco-na-fiscalizacao-aos-contribuintes-no-pais.htm
Dica- selecione o link, copie e cole na barra de endereço da Internet.
17/5/2018
Fonte- http://mossorohoje.com.br/noticias/22475/governo-coloca-em-acao-ferramenta-esocial-e-fecha-o-cerco-na-fiscalizacao-aos-contribuintes-no-pais.htm
