Com base nestas informações, iniciou esforços em todo o Estado para contatar os contribuintes em situação de desconformidade e alertá-los sobre os riscos de desenquadramento do Regime do Simples Nacional, se confirmada a inadimplência.
Foram expedidas comunicações via DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), por carta registrada e há a possibilidade, inclusive, de contato direto com os contabilistas dos contribuintes nesta situação, sempre com o intuito de estimular a regularização espontânea e, assim, evitar a exclusão de ofício do regime, conforme artigos 73 a 76 da Resolução CGSN nº 94 de 29/11/2011.
Após o pagamento, não é preciso comparecer nem enviar cópias de documentos à Secretaria da Receita Federal do Brasil nem à Secretaria da Fazenda Estadual para comprovar o saneamento dos valores encontrados. A verificação será feita de modo eletrônico.
Fonte: Sefaz – SP- 23/10/2014;
http://www.contabeis.com.br/noticias/20623/fazenda-estadual-inicia-trabalhos-para-tratar-de-inadimplencia-do-simples-nacional/
