As modalidades de alíquota de imposto de renda para empresas —Lucro Real, Lucro Presumido e Simples— distorcem o mercado, precisam ser repensadas e unificadas para que, então, possa-se pensar em taxar lucros e dividendos.
A proposta é de um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) coordenado por dois economistas que hoje participam da equipe de transição do governo Jair Bolsonaro: Adolfo Sachsida e Alexandre Ywata.
Durante as eleições, houve discussão sobre a tributação de lucros e dividendos.
Naquele momento, Paulo Guedes, que será o superministro da economia, chegou a falar de alíquota única de 20% para pessoas físicas, empresas e lucros e dividendos.
O diagnóstico do Ipea é que o Imposto de Renda da pessoa jurídica pelo regime do lucro real é alto —são 34%, 11 pontos percentuais a mais que a média global.
Se ele baixar, haverá espaço fiscal para se discutir a tributação de lucros e dividendos.
A proposta é rever os incentivos dos regimes de lucro presumido e Simples, diminuí-los e, eventualmente, eliminá-los, segundo a economista Melina Rocha Lukic, uma das autoras do estudo.
“A questão é entender se a abrangência desses benefícios não é excessiva. Diversas pesquisas já apontaram que eles causam distorções. Se caírem, haverá espaço fiscal que permitirá reduzir o Imposto de Renda sobre a pessoa jurídica”, afirma ela.
Então, segundo o Ipea, “haverá a possibilidade de alguma tributação de lucros e dividendos distribuídos, de preferência com isenção das parcelas reinvestidas.”
Alíquotas de Imposto de Renda de empresas vão de 4% a 34%
Imagem explicativa no link-
http://fenacon.org.br/noticias/estudo-liderado-por-membros-da-equipe-de-bolsonaro-propoe-fim-do-simples-4069/
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Fonte- Fonte: Folha de S. Paulo- 18/12/2018; http://fenacon.org.br/noticias/estudo-liderado-por-membros-da-equipe-de-bolsonaro-propoe-fim-do-simples-4069/
