Diante das dificuldades políticas de se implementar mudanças na constituição do País, estado gaúcho começa a estudar alterações no ICMS; Mato Grosso foi o primeiro a fazer isso em 2016.
Os governos estaduais podem encontrar saídas localizadas para a simplificação de impostos diante das dificuldades de se implementar uma reforma tributária constitucional, a nível nacional, em meio à atual crise política.
O estado do Mato Grosso (MT) foi o primeiro ente a dar um passo neste sentido em 2016 e, agora, o Rio Grande do Sul (RS) começa a desenhar uma reforma “personalizada”, como define o próprio secretário adjunto da Fazenda do Estado do RS, Luiz Antônio Bins.
“Há uma dificuldade muito grande em se fazer uma reforma tributária ampla no Congresso, mas é possível que os próprios estados alterem no ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços] aquilo que está ao seu alcance, sem alteração constitucional ou de lei complementar”, disse Bins ao DCI, após palestrar em um seminário de tributação, organizado pela Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Bins ressaltou que a proposta de reforma “personalizada” está em processo inicial, mas que esta deve se balizar no fim de isenções fiscais, caminhando para uma alíquota unificada para diferentes setores.
Além disso, o estado do RS estuda reduzir a regressividade do ICMS a partir de uma devolução do imposto pago pelas famílias de baixa renda nas compras de bens e serviços. Ele explica que esse cruzamento de dados já é possível com as novas tecnologias disponíveis, como a nota fiscal eletrônica e o Cadastro Único, usado pelo governo federal para gerir os seus programas sociais.
Bins comenta ainda que viajará amanhã para Brasília, junto com o governador do RS, Ivo Sartori, para construir a adesão do estado ao programa de recuperação fiscal junto com o governo federal. O secretário do RS conta que uma das prioridades é tentar aprovar uma emenda à constituição do estado que retire a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização de ativos.
“Tirar da inércia”
O especialista em gestão fiscal e municipal do BID, José Barroso Tostes Neto, comenta que as iniciativas do MT e RS são importantes para “tirar da inércia” os debates sobre o ICMS. “Esses dois estados estão tomando medidas imediatas para reduzir a complexidade do imposto. Não se trata de uma reforma tributária, mas de mudanças na administração do ICMS. Exemplo disso é a redução de palavras no código tributário estadual que o Mato Grosso propôs”, diz.
Já na opinião do professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Fernando Rezende, realizar pequenas reformas estaduais não resolve o cerne dos problemas de financiamento dos entes. “É mais um remendo dentre tantos que já fazemos há 25 anos”, diz Rezende.
O professor afirma, por outro lado, que será muito difícil que a reforma tributária a nível nacional saia do papel nos próximos dois anos. “Mas nós precisamos começar a discutir uma proposta em comum”, conclui. O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, prevê que o projeto seja votado no segundo semestre.
O diretor de assuntos estratégicos da Afresp, José Roberto Soares Lobato, reforça que é urgente a construção de princípios em comum que balizem uma reforma tributária. Ele conta que os agentes do fisco paulista passaram a integrar essa discussão por meio do Movimento Viva, fundado no início deste ano.
Fonte: DCI-SP- 31/5/2017- http://fenacon.org.br/noticias/estados-buscam-reforma-tributaria-propria-2096/
