Todas as empresas do País, independentemente do porte, e uma parte das pessoas físicas, que contam com empregados, já estão obrigadas a incluir suas informações e as de seus colaboradores na plataforma do eSocial.
A fim de discutir o tema, mas já indo além daquelas informações básicas sobre como preencher os dados no sistema, foi realizado nesta quinta-feira pela Receita Federal o workshop sobre o eSocial em Porto Alegre.
O gerente dos projetos Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e Escrituração Fiscal Digital e Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), Samuel Kruger, focou sua apresentação na emissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTF-Web). A declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários já está substituindo a Guia de Recolhimento do FGTS (GFIP) e irá substituir, em breve, a atual DCTF.
O primeiro grupo incluído no eSocial, formado por mais de 13 mil empresas brasileiras com faturamento superior a R$ 78 milhões, deve começar a emitir a DCTF-Web este mês. “Originalmente, ela estava prevista a partir de julho para esse grupo, mas houve uma pressão muito grande dos empresários e o prazo foi prorrogado. Em vez de entrar em vigor em julho para o primeiro grupo está sendo feito para a competência de agosto, com vencimento em 15 de setembro”, explicou Kruger.
Além disso, já começou a segunda etapa do eSocial, que abarca todas as demais pessoas jurídicas, inclusive micros e pequena empresas (MPEs) e microempreendedores individuais (MEIs), somando um total de 4 milhões de empregadores e 24 milhões de trabalhadores. Atualmente, estas empresas têm de inserir seus dados básicos e dos seus empregados, como endereço, dados de identificação, dentre outros, no sistema.
Uma novidade anunciada esta semana é que as pessoas físicas com empregados, como, por exemplo, advogados que contam com um estagiário ou médicos que têm secretária, terão de ingressar no sistema a partir de janeiro de 2019. Esta medida não abrange os empregadores domésticos que já fazem parte do eSocial desde outubro de 2015. A terceira etapa também incluirá todos os entes públicos.
O superintendente da Receita Federal no Estado, Luiz Fernando Lorenzi, destacou que o eSocial é uma das prioridades do órgão. “Muito mais do que ser importante para o Fisco, o sistema é crucial para o ambiente de negócios brasileiro”, destacou Lorenzi.
A desembargadora Vania Cunha Mattos, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), local que sediou o encontro, ressaltou que não há dúvida de que o sistema significa a racionalização das informações. “(O eSocial age) dispensando formulários burocratizantes, mas essencialmente garantindo o efetivo controle e transparência de obrigações de natureza fiscal, previdenciária e trabalhista”, declarou Vania.
As empresas também devem ficar atentas ao novo site do FGTS e à GRFGTS, a nova Guia de Recolhimento do FGTS na vigência do eSocial, que irá substituir tanto a GRF (regular) e GRRF (rescisória). A nova guia já está valendo e pode ser gerada até novembro. “Este é um ponto que preocupa, pois temos poucas organizações utilizando o novo sistema do FGTS. Temos alguns acessos para teste, porém os empresários e contadores não estão gerando a guia do FGTS através deste sistema”, destacou o representante da Caixa Econômica Federal, César Augusto Gonçalves Perelló, lotado na representação do FGTS Porto Alegre.
O evento foi promovido pela Superintendência Regional da Receita Federal na 10ª Região Fiscal e o TRT-4, com apoio da Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, INSS, Conselho Regional de Contabilidade (CRCRS) e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescon-RS).
Fonte- Jornal do Comércio- 24/8/2018-
https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2018/08/645427-especialistas-debatem-a-implantacao-do-esocial.html
