A proximidade da entrada em vigor do eSocial é vista com cautela por algumas das principais associações patronais do país. Por um lado, elas veem no sistema uma chance de tornar menos burocrático o cumprimento de normas trabalhistas e previdenciárias. Por outro, temem que sirva apenas para tornar a arrecadação mais eficiente, sem abrir espaço para uma redução efetiva de encargos sobre a folha de pagamento.
“A desburocratização é uma luta dos empresários há anos. Nesse sentido, a implantação do eSocial é um grande avanço. Acho que eliminar os formulários preenchidos em papel e unificar os bancos de dados é uma tendência inevitável no médio e longo prazo”, diz Edgar de Amaral Souza, gerente jurídico da Fecomércio-RJ. “Mas acredito que deveria haver um período de adaptação que servisse para o Fisco orientar as empresas, sem autuá-las por eventuais erros.”
Ana Paula Locoselli, assessora jurídica da Fecomércio-SP, por sua vez, ressalta que o fator tempo foi vital para a implantação do Sped Fiscal e que seria bom ter esse cuidado com o eSocial. “O Sped Fiscal começou em 2007 e levou vários anos até ser estendido aos pequenos e microempresários”, observa.
Sobre a possibilidade de o novo sistema ajudar a reduzir encargos, Ana Paula é cética. “Não foi o que aconteceu com a implantação do Sped Fiscal”, lembra. Enquanto isso, se o discurso oficial acena com potenciais benefícios aos trabalhadores com a instalação do eSocial, ela também vê potenciais benefícios para os empresários. “A unificação desse banco de dados vai permitir que as empresas se defendam melhor nos tribunais do trabalho, especialmente em processos movidos de má fé”, afirma.
Para Luigi Nese, presidente da Confederação Nacional de Serviços, a mudança vai pesar no começo, mas depois deve ser positiva. “De início, é mais um custo nas costas do empresário, mas depois vai facilitar a vida”, admite. “A burocracia vai diminuir, e suponho que será mais fácil corrigir eventuais erros na base de dados.”
Apesar dos eventuais benefícios, Nese acredita que o impacto positivo do eSocial seria muito maior se houvesse um esforço para desonerar a folha de pagamento das empresas. “O sistema deve ser aprimorado para reduzir a carga que reduz a competitividade da economia brasileira”, defende.
Verônica Flecha de Lima, gerente de relações trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, vê com preocupação o processo de implantação da nova exigência, apesar dos benefícios gerados no longo prazo pela desburocratização. Para ela, o aumento no volume de informações a ser enviadas pelo eSocial será um grande desafio para as empresas. “Hoje, muitas informações já são enviadas on-line para o Ministério do Trabalho e para a Previdência, mas não no mesmo volume que será exigido quando o sistema for implantado”, diz.
Tudo isso se torna ainda mais difícil quando se leva em conta a complexidade da legislação trabalhista brasileira. “Será que tanta informação é realmente necessária”, pergunta Verônica. “São muitos detalhes que serão informados e que podem gerar autuações contra as empresas por falta de conhecimento. Nem todo mundo sabe, por exemplo, que o empregador não pode dividir o período de férias de um funcionário que tenha mais de 50 anos de idade. Esse erro, que podia passar em branco, pode ser detectado e punido, mesmo que cometido de boa fé.”
Ana Paula, da Fecomércio-SP, também vê com preocupação os constantes adiamentos no cronograma de implantação do eSocial. “As empresas vão adiando a adaptação, cada vez que o prazo final é modificado”, diz. Além disso, é mais difícil se preparar quando as regras do jogo ainda não foram definidas. “No próprio site do eSocial, a minuta do manual do sistema ainda está em elaboração.”
José Luiz Fernandes, presidente da Federação de Serviços do Estado de São Paulo, também acredita que as mudanças constantes durante a fase de preparação tornam mais difícil se preparar para a nova exigência. “Cada dia é uma novidade. Fica até difícil avaliar o impacto final para as empresas”, diz.
Fernandes aposta, no entanto, que o eSocial vai aumentar a capacidade de fiscalização – e consequentemente – de arrecadação do governo em relação aos encargos trabalhistas e previdenciários. “Se isso servir para reduzir a carga será ótimo. As empresas não podem arcar com mais custos, temos de dividir esse fardo”, diz.
Fonte: Valor Econômico- 31/01/2014;
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