No âmbito da medicina do trabalho, os procedimentos introduzidos pelo eSocial vão exigir maior agilidade por parte das empresas para reunir dados referentes a eventos, que o novo sistema classifica como “não periódicos”. Neste grupo entram as informações como admissões e afastamento de funcionários por problemas de saúde. De acordo com os especialistas que atuam na área de legislação trabalhista e profissionais de recursos humanos, será um grande desafio transportar para o meio digital todas as informações contidas em guias, laudos e outros documentos referentes à área de saúde. Esse cenário ocorre em função de haver inúmeros dados que são apresentados em formulários específicos, em papel, e também costumam ser arquivados em meio físico, pelas empresas e pelos prestadores de serviços, como clínicas.
O advogado Luiz Antônio Alves Gomes, sócio do escritório Renault Advogados Associados, destaca que a implantação do eSocial não cria obrigações trabalhistas. “Haverá uma modificação na forma de fornecer as informações trabalhistas para o governo federal. As empresas que já possuem uma boa estrutura de RH, de segurança e medicina do trabalho, além de acesso a consultoria jurídica, terão muito mais facilidade em se adaptar às novas rotinas.”
Gomes explica que o eSocial divide as informações em eventos iniciais, como cadastramento de uma empresa; eventos de tabelas, tabelas referentes a cargos e horários; eventos periódicos, que são, por exemplo, remuneração e pagamentos de diversas naturezas; e eventos não periódicos, como admissões e afastamentos de funcionários. Segundo o advogado, mesmo antes da aplicação do eSocial, há um sentimento geral de que as maiores dificuldades estarão relacionadas aos prazos para inserir informações dos “não periódicos”.
Ele chama a atenção para os dados referentes à saúde dos funcionários. “Será possível encontrar mais rapidamente dados que estão em desacordo, ao comparar as informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Além disso, ficará mais fácil para o governo identificar a própria ausência de informações obrigatórias. Um exemplo claro se refere ao atestado de saúde ocupacional, que deve ser realizado na admissão, na demissão e de forma periódica, este último muitas vezes é negligenciado.”
Gomes chama a atenção também para informações referentes ao laudo de insalubridade. “Outra norma já existente que passará a ser cobrada diz respeito à elaboração de laudo de insalubridade, confeccionado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. O eSocial irá exigir dados sobre fatores de risco e equipamentos de proteção disponibilizados aos empregados”, completa.
Luiz Claudio Garcia, sócio e diretor executivo da Personal Service, empresa que emprega cerca de 13 mil colaboradores e oferece serviços desde limpeza e conservação à área de engenharia para 160 empresas em 12 Estados, está otimista com relação à adoção do eSocial. “Investimos em sistema para tratar todas as informações referentes a nossos colaboradores em meio digital. Temos uma área interna dedicada a controles de saúde ocupacional e tratamos com muito rigor temas como insalubridade e riscos. Portanto, a adoção do eSocial trará mais tranquilidade para nossos clientes”, afirma Garcia.
Nos departamentos de RH há uma preocupação com relação à documentação que envolve as informações médicas dos funcionários e colaboradores. Gisele Sacarlateli, gerente de RH do grupo Toque a Campainha, explica que haverá um período de adaptação, porque nem todos os envolvidos na área de medicina do trabalho estão preparados já para trabalhar 100% em meio digital.
Flavia Lepique, sócia responsável pela área trabalhista do escritório, diz que a legislação que abrange a área médica e de segurança do trabalho apresenta um universo de mais de cinco mil normas, que exigem prazos de cumprimento. Por outro lado, trata-se de uma área reconhecida por apresentar muitos documentos em meio físico. “Há pilhas de documentos nas empresas referentes à área de saúde. Isso exigirá um empenho do RH para manter o rigor das informações e cumprir prazos.”
Fonte: Valor Econômico- 31/01/2014; http://www.apemec.com.br/view_news.php?id=2175
