Cerca de 30 entidades e associações que representam empresas e micro e pequenos empresários decidiram ontem, em reunião no Sebrae, utilizar suas redes sociais para apoiar a derrubada do veto do presidente Michel Temer ao projeto de lei que instituía um programa de parcelamento de dívidas (Refis) para as empresas inscritas no regime tributário do Simples.
“Decidimos pela unificação de todas as redes sociais dessas entidades, que reúnem milhões de pequenos empresários, para incentiva-los a apoiar os parlamentares na derrubada do veto”, afirmou o presidente do Sebrae nacional, Guilherme Afif Domingos. “Eles [parlamentares] já votaram, por unanimidade, a favor [do projeto]. Agora precisam do respaldo da sociedade para que derrubem o veto”, disse.
Participaram da reunião deputados e representantes das empresas, como a Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresa e dos Empreendedores Individuais (Conampe), Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
O Refis do Simples foi aprovado no fim do ano por Câmara e Senado, mas vetado por Temer, após pressão da equipe econômica, que argumentou que era inconstitucional instituir esse parcelamento porque não havia previsão do impacto orçamentário do programa.
Para Afif, a Receita e a Fazenda vão no caminho errado. O veto deve ser votado quando o Congresso voltar de recesso, em fevereiro.
Fonte: Valor Econômico; Clipping da Febrac- 19/1/2018.
