Embora a decisão do STF ainda seja alvo de recurso da Fazenda, os valores já podem ser aproveitados, principalmente por contribuintes com processos definidos em seu favor pela Justiça.
O caso da Telefônica está entre os finalizados no STJ, o que impede a Fazenda de recorrer. Nas informações financeiras do segundo trimestre, a empresa observa que o lucro líquido contábil de R$ 3,16 bilhões foi influenciado por um efeito não recorrente – recebimento de R$ 1,8 bilhão pelo direito da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins, que estava em julgamento no Superior Tribunal de Justiça.
O Pão de Açúcar divulgou, no balanço do período, que vendeu a terceiros parte de seus créditos fiscais. Segundo o grupo, o ganho decorrente dessa alienação somou R$ 50 milhões (R$ 45 milhões sem os impostos). Como o STF ainda não encerrou o julgamento, alguma mudança na decisão ainda poderá ter reflexo em balanço futuro, relatou o Pão de Açúcar. O grupo informou também que não está prevista nova venda de créditos, mas que “avalia oportunidades constantemente”.
A Via Varejo decidiu esperar pelo julgamento dos embargos de declaração no STF, segundo informa em suas demonstrações do segundo trimestre. Mas acredita que a decisão não irá limitar seu direito. A companhia estima ter R$ 944 milhões a receber, referentes a créditos de 2010 a fevereiro de 2017. O valor inclui atualização monetária e honorários a serem pagos a advogados.
No caso da Hering, a queda no lucro por causa do volume de vendas e redução na margem bruta foram parcialmente compensados pelo reconhecimento de R$ 4,2 milhões referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A Ambev também cita a questão no balanço, mas sem informar valores.
Fonte: Valor Econômico; Clipping da Febrac- 9/8/2018.
