Home > eSocial > Empresas do Simples Nacional estão obrigadas ao eSocial?

Empresas do Simples Nacional estão obrigadas ao eSocial?

Sim. As empresas optantes pelo Simples Nacional devem aderir ao eSocial a partir de 1º de Julho de 2018, conforme o cronograma confirmado pela Caixa Econômica Federal através da Circular 761/2017. A adesão não é opcional.

Porém cabe ressaltar que às microempresas e empresas de pequeno porte, bem como o Micro Empreendedor Individual (MEI) receberão tratamento diferenciado, simplificado e favorecido que será definido em ato legislativo específico.

Elas terão à disposição, no âmbito do eSocial, um sistema eletrônico online gratuito, disponibilizado pela Administração Pública federal, que possibilitará, a partir da inserção de dados, a geração e a transmissão dos arquivos referentes aos seus eventos. O microempreendedor individual que tenha um empregado terá módulo voltado para suas especificidades e será objeto de regulamentação própria. Tais garantias foram firmadas pela Resolução CGES 3/2015.

Fonte: Blog Guia Trabalhista- 5/6/2017-
http://www.contabeis.com.br/noticias/34309/empresas-do-simples-nacional-estao-obrigadas-ao-esocial/

You may also like
e-Social: envio de dados de empresas optantes pelo Simples começa em abril
Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST
Ambiente de testes do eSocial estará disponível para eventos de SST a partir de 18/03
Instabilidade no fim do prazo para o fechamento da folha
Iniciar WhatsApp
Olá 👋
Podemos ajudá-lo?