Os empresários continuam receosos com a trajetória das contas públicas, principalmente após o reajuste de algumas categorias de servidores aprovado na última semana pela Câmara dos Deputados.
Segundo eles, a medida pode encorajar outros encaminhamentos de propostas de elevação de gastos, abrindo espaço, dessa forma, para alta ou criação de tributo.
“A aprovação de reajuste para servidores é mais uma demonstração de que os cortes nas despesas públicas não estão ocorrendo”, critica Adriano Gomes, sócio-fundador da consultoria empresarial Méthode Consultoria.
“Na medida em que não há contenção de gasto, a interpretação é automática: significa que, daqui algum tempo, o governo vai dizer que a única saída, portanto, é o aumento ou a criação de imposto”, acrescenta. “Na conversa com outros empresários, nota-se que a aprovação da Câmara e o apoio do governo à medida foi uma péssima sinalização.”
Gomes argumenta ainda que os últimos pronunciamentos do presidente interino Michel Temer e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, têm mostrado que a elevação de tributos não está descartada. “Ficou mais claro nos últimos dias que a CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] pode voltar. Isso é ruim, porque esse tributo atinge todas as cadeias de produção”, afirma.
Trajetória explosiva
Fábio Pina, assessor econômico da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, concorda que a aprovação do reajuste na Câmara foi um “ mau sinal” para o mercado e que coloca em risco a “trajetória explosiva das contas públicas”.
No entanto, ele relativiza o fato de acordo com o momento político atual. “Uma análise que não seja inocente requer entender que, por ainda não ter sido definitivamente empossado, o Temer precisa tomar decisões mais políticas do que técnicas. Nesse momento, ele não pode desagradar o Congresso. Senão, ele não fica no governo até o final deste mês”, considera Pina.
O assessor econômico da FecomercioSP diz ainda que o teto para o gasto público, se aprovado, pode ajudar a conter a expansão das despesas com o funcionalismo público.
As propostas de reajuste, que ainda passarão pelo Senado Federal, atingem os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, a Procuradoria Geral da República, além de militares.
Só para os servidores do Judiciário, por exemplo, a correção vai variar entre 16,5% e 41,47%. Já os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem ter aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38. Todos os reajustes dos servidores serão escalonados até 2019, com impacto de R$ 53 bilhões. Temer defendeu a medida durante a semana passada, dizendo que os recursos para a realização dos aumentos estão previstos no Orçamento da União.
“Os seus percentuais são razoáveis e esse gasto será feito ao longo dos próximos três anos. Fica resolvido em todo meu governo”, afirmou Temer.
Dentro do pacote de reajuste, também está prevista a elevação dos subsídios pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República (PGR). Com a medida, os vencimentos dos ministros do Supremo podem passar de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38. Já no caso do PGR, o vencimento de R$ 33.763,00 passa para uma cifra de R$ 36.813,88 em junho de 2016 e para R$ 39.293,38 em janeiro do próximo ano.
Mais cargos
Após notícias de que o governo teria criou 14.419 novos cargos federais, o Ministério do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão veio a público na sexta-feira, afirmando que “não houve criação de novos postos” na administração federal, “que gerasse aumento de despesas”. “O que houve foi a compensação com a extinção de outros cargos equivalentes”, disse o órgão.
Segundo o órgão, o Projeto de Lei 4.253 2015, em seu artigo 149, é “claríssimo”: “A criação de cargos ocorrerá sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos e das funções criadas”, acrescentou.
Fonte- DCI- 6/6/2016- http://www.seteco.com.br/empresarios-temem-que-alta-de-gasto-publico-leve-aumento-de-impostos-dci/
