Apesar do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) trazer mudanças positivas no âmbito das concessões de infraestrutura, questões como segurança jurídica e financiamento ainda geram dúvidas entre empresários que – assim como especialistas já vinham sinalizando – ainda esperam melhorias no modelo atual.
Os questionamentos levantados não impedem, no entanto, que os executivos enxerguem com bons olhos as modificações já feitas. “A PPI trouxe um novo alento para quem lida com infraestrutura. O plano busca o estabelecimento de regras transparentes e realistas e englobou projetos importantes”, afirmou o presidente da Rumo Logística, Julio Fontana Neto, em debate no 4º Fórum de Infraestrutura e Logística, realizado ontem (27) pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide).
Apesar da percepção positiva, o empresário sinalizou que um problema na primeira etapa do programa foi a não inclusão de projetos de curto prazo, como as prorrogações de ferrovias. Segundo ele, elas poderiam ter gerado ganhos significativos.
Além disso, Neto ressaltou a importância de modernizar os processos regulatórios. “Com a visão intervencionista que o governo anterior tinha ele queria regular a concessionária e não o projeto. Precisamos mudar isso e modernizar a forma como a regulação é feita”, pontuou.
O presidente da Sepetiba Tecon, Pedro Brito, concordou e acrescentou ainda que a iniciativa privada está pronta, mas o governo federal precisa assegurar que haja segurança jurídica nas concessões, um marco regulatório estável e condições de crédito adequadas. “Temos que ter prazos, taxas e volumes apropriados”, disse.
Visão do governo
Segundo o secretário de articulação de investimentos de parceria do Governo Federal, Marcelo Allain, a ideia do PPI é justamente melhorar a governança desse processo.
“Queremos que os projetos só cheguem no conselho do programa quando estiverem maduros, tanto em questões de engenharia, quanto de licenciamento ambiental”. Outro ponto abordado pelo economista é a necessidade de aumentar a concorrência nos leilões. “Hoje, os ganhadores se repetem nos certames de diferentes modais”, disse, acrescentando que é fundamental estimular a participação de capital estrangeiro e de empresas de pequeno e médio porte.
Para isso, ele diz que o prazo entre o anúncio e execução da licitação foi expandido, de 45 dias para um mínimo de 100 dias. “Para projetos complexos, como ferrovias greenfield, ele pode ser de até um ano”.
Allain aponta ainda que outra mudança prevista pelo PPI é a redução da necessidade de investimento da concessionária. “Nas ferrovias, por exemplo, antes tinha que investir se a demanda crescesse e tinha também o gatilho de prazo. Não queremos mais trabalhar com esse último, só com o gatilho de demanda”, afirmou.
Financiamento
Em relação ao financiamento dos projetos, Allain disse que o objetivo é buscar a participação também do mercado de capital. “No Brasil ficamos muito reféns de que só os bancos públicos podem financiar”, disse, acrescentando que para mudar isso é preciso dar segurança para os financiadores, por exemplo com um controle dos riscos de construção.
De acordo com ele, a meta do programa é também contar menos com o financiamento subsidiado e trabalhar mais com debêntures de infraestrutura. “Quando você tem juros subsidiados isso afasta outros financiadores”, afirmou.
O presidente do Lide Infraestrutura, Roberto Giannetti da Fonseca, disse ainda que um problema para o maior aporte externo nos projetos é o risco da variação cambial. Uma alternativa, para ele, seria criar um fundo de compensação de variações cambiais.
Fonte: DCI-SP- 29/9/2016- http://fenacon.org.br/noticias/empresarios-ainda-mostram-duvidas-sobre-modelo-do-ppi-1138/
