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Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

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STF

Prisão após 2ª instância só será pacificada quando STF julgar processo objetivo

STF recebe mais uma ação contra bloqueio de bens diretamente pela Fazenda

Segurança atrai investimentos e reduz Risco Brasil

STF: Acompanhamento do julgamento do processo que discute a metodologia de cálculo do Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) – atual Riscos Ambientais do Trabalho (RAT)

STJ

Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor

STJ reforma acórdão que não aplicou regra de transição

Seção do STJ reduz burocracia para apresentação de recurso

Código Civil proíbe que plano de saúde crie restrições fora do contrato

TST

Vale é absolvida em ação civil pública por acidente com empregado

A conduta isolada de um trabalhador não é capaz de ocasionar a lesão aos interesses de todos os trabalhadores...

Auxílio-creche para pais: acordo pode prever benefício só em casos especiais

Repassar vale transporte a terceiro, sem lucro, não motiva justa causa

Presidente Barros Levenhagen abre, no TST, oficina sobre os direitos das pessoas com deficiências

Turma considera válido atestado de dispensa do trabalho para justificar falta a audiência

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