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NOVIDADES
  • Receita abre programa de renegociação de dívidas

Caros Associados,

Os senhores acabam de receber em primeira mão o RESUMO SEMANAL contendo as principais notícias que envolvem o nosso setor.

Mantenham-se bem informados em apenas 13 minutos. Boa leitura!

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Como treinar seus funcionários para que eles sejam melhores chefes

Receita abre programa de renegociação de dívidas

Solução de Consulta n. 4.021, de 22 de Março de 2019

Prazo para recorrer de decisão proferida após expedição da citação é contado da juntada do mandado

Confiança do setor de serviços cai 3,5 pontos em março ante fevereiro, diz FGV

Imposto de Renda 2019: perdeu o emprego? Saiba como declarar a rescisão trabalhista

STF

Ministros do Supremo retiram ICMS do cálculo de contribuição ao INSS

Governador de SP questiona lei sobre inclusão de consumidor em cadastros de inadimplentes

Pauta de julgamentos do Plenário em abril tem 28 temas de repercussão geral

STF decidirá se parlamentarismo pode ser instaurado por emenda

STJ

Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão

Empresas em recuperação podem celebrar contratos de factoring, decide Terceira Turma

Falta de edital com relação de credores na imprensa oficial pode gerar nulidade

STJ:Há crime de apropriação indébita previdenciária mesmo sem intenção

TST

CSJT libera nova versão do PJe-JT para homologação pelos Tribunais Regionais

Dentre as modificações, destacam-se aquelas que permitem maior celeridade processual e melhoram a usabilidade do sistema

Turma admite que sindicato atue como substituto de um único trabalhador

Tomadoras de serviços não são responsáveis por verbas trabalhistas de fiscal de vigilantes terceirizados

JT é competente para julgar pedido de devolução de IRPF cobrado a mais em ação trabalhista

Turma decide que erro na opção “sigilo” no PJe pode ser corrigido por juiz

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