O senador Eduardo Amorim, do PSDB de Sergipe, defendeu a derrubada do veto do presidente Michel Temer à parte da lei que reformou a cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS).
Para Amorim, o Palácio do Planalto não foi justo com os municípios quando vetou o dispositivo que transferia a cobrança do ISS, feita na cidade do estabelecimento prestador do serviço, para a dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde.
Essa transferência de tributação para o domicílio do cliente é uma antiga reivindicação dos prefeitos. Segundo Eduardo Amorim, com a norma em vigor, 63% da arrecadação do ISS ficam concentrados em apenas 35 municípios.
– É hora de fazer a justiça tributária, sobretudo com os mais necessitados com os mais pobres municípios deste país. Acredito ser essa questão fundamental para o combate das profundas desigualdades entre as nossas cidades – disse o senador.
Fonte- Agência Senado- 3/5/2017.
