O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão atualizou os valores limites em 2017 para contratação de serviços de limpeza e conservação pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) para os Estados do Ceará, Goiás, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo. E republicou-se a tabela com novos valores para o Distrito Federal
Com o objetivo de facilitar o acesso dos sindicatos filiados e empresários do setor, a Febrac disponibilizou estas informações no site da entidade (www.febrac.org.br) – Seção “Produtos e Serviços”.
Conheça os valores publicados pelo órgão para cada Estado no link:
http://www.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/cadernos-tecnicos-e-valores-limites
Saiba mais…
Conforme Portaria n.º 07 e disposto no art. 5º do Decreto 1.094, de 23 de março de 1994, no art. 34 do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e no art. 54 da Instrução Normativa nº 2, de 30 de abril de 2008, resolve que na contratação de serviços de limpeza e conservação, executados de forma contínua ou não em edifícios públicos, os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) deverão observar os limites máximos e mínimos estabelecidos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que serão disponibilizados em meio eletrônico, no Portal de Compras do Governo Federal (http://www.comprasgovernamentais.gov.br).
Fonte: Assessoria de Comunicação Febrac- 9/6/2017.
