O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, disse ao Valor que a proposta de desoneração da folha de pagamentos significará a troca de uma fonte mais frágil e volátil de financiamento da Previdência por uma mais sólida e estável, com menor flutuação cíclica. “A Previdência precisa de fontes estáveis de financiamento”, afirmou.
Ele lembrou que as mudanças no mercado de trabalho, com aumento da informalidade e de mecanismos de economia colaborativa (como Uber), demandam a busca por fontes mais sólidas de financiamento do sistema previdenciário brasileiro. “As relações formais de emprego estão desaparecendo”, disse. “Há novas formas de trabalho que não se encaixam no sistema de financiamento da Previdência”, completou o secretário.
A proposta de desoneração da folha de pagamentos em gestação no governo tem como uma de suas alternativas mais prováveis a troca da contribuição de 20% sobre os salários por uma cobrança de um tributo único sobre o faturamento, que deve reavivar conflitos setoriais. No momento, uma das ideias da equipe econômica seria ter uma alíquota única sobre o valor de venda dos bens e serviços das empresas.
Um dos problemas desse caminho é que setores intensivos em mão de obra tendem a ser beneficiados mais do que os setores mais intensivos em capital, como a indústria. O ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pesquisador associado do Ibre/FGV Manoel Pires explica que a troca de contribuição da folha pelo faturamento beneficia os setores que utilizam maior volume de trabalhadores, como comércio e serviços, penalizando mais alguns segmentos industriais que se utilizam mais de máquinas e equipamentos.
Além disso, Pires avalia que há um risco inflacionário nessa substituição, na hipótese de ser feita de forma generalizada como promete o governo, dado que a tributação sobre o faturamento seria mais suscetível a ser repassada aos consumidores.
Marcos Cintra reconhece o risco de haver problemas de reclamações de setores que eventualmente se sintam menos beneficiados, mas considera que a medida será boa para o país, que precisa fomentar o emprego. “Não existe medida na área tributária que não cause algum descontentamento setorial, pois é impossível a absoluta neutralidade. Essas divergências precisam ser assumidas e discutidas”, comentou, ressaltando que a ideia do governo não é fazer distinção ou privilegiar setores.
“Os setores que hoje têm privilégio não terão mais. Vamos aplainar o campo e deixar todo mundo em condição igual”, salientou. “Todos vão ganhar com essa medida, alguns com mais impacto, outros com menos, mas todos vão ganhar”, afirmou, admitindo a possibilidade de discutir alguma avaliação sobre alíquotas entre macrossetores, embora reafirme a preferência por uma única taxa. “O impacto da desoneração será um choque de emprego”, aposta o secretário.
Cintra afirma que uma alternativa que está na mesa para mitigar esse problema de diferença de impacto setorial seria utilizar, em vez de um tributo sobre faturamento, um imposto sobre pagamentos, que atingiria todo o fluxo de caixa das empresas, mas exigiria uma alíquota muito menor. Ele rejeita a comparação desse tributo com a CPMF, que, segundo ele, incidia apenas sobre movimento bancário, enquanto esse atuará no fluxo de caixa de todas as empresas e mesmo em movimentações de dinheiro físico.
Nesse caso, a vantagem seria que a alíquota poderia ser bem menor porque a base de incidência seria mais ampla, pesando menos na produção de bens e serviços. O secretário especial comenta que nos dois casos a ideia é compensar a desoneração da folha, sem qualquer elevação de carga tributária do país.
A terceira alternativa na mesa, informa o secretário, é compensar a medida por meio de uma taxa adicional dentro do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que está sendo pensado no âmbito da reforma tributária. Mas nesse caso o processo demoraria mais porque dependeria da aprovação da reforma mais ampla, que ainda não se sabe quando vai ocorrer, pois a prioridade é a Previdência Social.
Cintra disse que ainda não sabe quando a versão final da proposta de desoneração da folha será finalizada e enviada ao Congresso. A meta é deixa-la pronta dentro dos primeiros cem dias do governo, mas a decisão de envio para debate e votação no Parlamento está sujeita a considerações sobre conveniência política.
Apesar de destacar a importância do tema para o financiamento da Previdência, ele disse que o projeto está sendo tratado à parte da proposta de reforma que está sendo coordenada pelo seu colega de ministério, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho.
Fonte: Valor Econômico; Clipping da Febrac- 21/1/2019.
