A licença-paternidade poderá ser ampliada para 20 dias para todos os trabalhadores, se o Projeto de Lei do Senado 240/2017 for aprovado. O mesmo projeto também amplia vários outros prazos estabelecidos pela lei para que o trabalhador possa se ausentar do trabalho sem sofrer descontos no salário. De autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), a matéria receberá decisão terminativa (isto é, sem necessidade de deliberação do Plenário do Senado) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na qual aguarda a designação de relator.
Conforma o projeto, a licença-gala, concedida quando um trabalhador se casa, deverá passar de 3 para 5 dias. Já a licença a que o trabalhador tem direito quando falece um parente próximo passaria de 2 para até 5 dias, conforme o grau de parentesco.
Outra mudança relevante está no número de dias a que o trabalhador tem direito a ser dispensado para acompanhar a mulher grávida em consultas e exames. Hoje são 2 dias, mas passaria a ser pelo menos um dia por mês, a partir do terceiro mês de gravidez. A licença para acompanhar filho no médico também mudaria: de um dia por ano até o filho completar 6 anos de idade, passaria para dois dias anuais até serem completados 16 anos de idade.
A tabela a seguir mostra todas as mudanças:
MUDANÇAS INTRODUZIDAS PELO PLS 240/2017 NA CLT
Motivo do afastamento
Como é hoje- Falecimento de cônjuge, companheiro, filhos ou avós-2 dias
Como fica- 5 dias
Como é hoje- Falecimento de irmão ou enteado 2 dias
Como fica- 3 dias
Como é hoje- Falecimento de genro ou nora Não previsto.
Como fica- 3 dias
Como é hoje- Casamento 3 dias
Como fica- 5 dias
Como é hoje- Licença-paternidade 5 dias
Como fica-20 dias
Como é hoje- Doação de sangue 1 dia por ano
Como fica-1 dia a cada 6 meses
Como é hoje- Acompanhar consultas e exames da esposa ou companheira grávida 2 dias
Como fica- No mínimo 1 dia por mês, a partir do 3º mês de gravidez
Como é hoje- Acompanhar consulta de filho 1 dia por ano, até o filho completar 6 anos
Como fica- 2 dias por ano, até o filho completar 16 anos.
Qual a sua opinião sobre o projeto? Vote: http://bit.ly/PLS240-2017
Fonte- Agência Senado- 2/8/2017- http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/08/02/de-sua-opiniao-projeto-amplia-licenca-paternidade-para-20-dias
