A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 83/2015, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI). Foi rejeitada no Plenário do Senado Federal. Foram apenas 40 votos a favor, quando para esta proposição o mínimo é 49. Outros 19 senadores votaram contra a matéria. O texto colocado para votação foi o substitutivo assinado pelo senador José Serra (PSDB-SP).
Contudo, como se trata do substitutivo, o texto original pode ser novamente analisado pelos senadores, especialmente os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC original é de autoria do senador e presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A IFI seria um órgão técnico consultivo, dedicado a analisar a política fiscal do governo federal e emitir pareceres para auxiliar o Congresso. O debate em torno da proposta foi caloroso e cheio de críticas. Pelo texto, seriam três diretores indicados para o conselho da Instituição. Um indicado pelo presidente do Senado, um pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e um pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Defesa do autor e relator
Calheiros disse que as perturbações com o julgamento das contas do governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU) seriam se houvesse uma instância de fiscalização como a IFI. O relator, José Serra, defendeu que a IFI seria um organismo enxuto e com quadro de pessoal qualificado.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 83/2015, que cria a Instituição Fiscal Independente (IFI). Foi rejeitada no Plenário do Senado Federal. Foram apenas 40 votos a favor, quando para esta proposição o mínimo é 49. Outros 19 senadores votaram contra a matéria. O texto colocado para votação foi o substitutivo assinado pelo senador José Serra (PSDB-SP).
Contudo, como se trata do substitutivo, o texto original pode ser novamente analisado pelos senadores, especialmente os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC original é de autoria do senador e presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
A IFI seria um órgão técnico consultivo, dedicado a analisar a política fiscal do governo federal e emitir pareceres para auxiliar o Congresso. O debate em torno da proposta foi caloroso e cheio de críticas. Pelo texto, seriam três diretores indicados para o conselho da Instituição. Um indicado pelo presidente do Senado, um pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e um pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.
Defesa do autor e relator
Calheiros disse que as perturbações com o julgamento das contas do governo federal no Tribunal de Contas da União (TCU) seriam se houvesse uma instância de fiscalização como a IFI. O relator, José Serra, defendeu que a IFI seria um organismo enxuto e com quadro de pessoal qualificado.
Agência CNM, com informações da Agência Senado- 7/10/2015-
Fonte- http://contabilidadenatv.blogspot.com.br/2015/10/criacao-da-instituicao-fiscal.htm
