A medida provisória que criou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Novo Refis, foi prorrogada pelo Congresso Nacional por 60 dias, segundo ato publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União. A MP 783 venceria em 31 de agosto, mas tem tramitação complicada no Congresso.
O texto foi alterado pelo relator Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e passou a prever descontos de até 99% de multa e juros, o que pode reduzir muito a arrecadação esperada.
O governo conta com a receita extraordinária que o novo Refis vai gerar para atingir a meta fiscal de 2017 e, com a prorrogação, ganha tempo para costurar novo texto com o Congresso. Nessa segunda-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo trabalha na construção de um novo relatório sobre o Refis, que será apresentado por algum deputado da base. Esse texto deve contradizer as mudanças feitas pelo relator. O ministro garantiu que não haverá abatimentos nessas proporções e recomendou às empresas que façam a adesão ao programa de parcelamentos apresentado pelo governo.
“Deverá ser apresentado um outro relatório, por um outro deputado, visando um projeto mais equilibrado e justo. Em última análise, o projeto deve visar dar possibilidade aos devedores de pagar suas dívidas mas também para elevar a arrecadação do país. Não pode incentivar as empresas a deixarem de pagar imposto”, disse.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nessa segunda-feira que pretende dar prioridade à votação da MP e que espera levar o texto a plenário ainda nesta semana ou no máximo na semana que vem. Maia reiterou a defesa do texto original enviado pelo governo.
Fonte- Valor Econômico- 8/8/2017- http://www.valor.com.br/brasil/5071752/congresso-prorroga-mp-do-refis-por-60-dias
