A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado retomou nesta quarta-feira a discussão sobre projetos da reforma política. A comissão aprovou a PEC 113-A/2015, que limita a indústria de partidos, cria cláusulas de barreira para criação de novas legendas e prevê o fim da reeleição no executivo: presidente da República, governadores e prefeitos. Um dos pontos negociados é a aprovação do fim da reeleição já para 2018.
As mudanças previstas no substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) seguem para votação no plenário do Senado em dois turnos.
Com o endurecimento das regras para criação de novos partidos, para ter direito ao funcionamento parlamentar, a legenda precisa alcançar, em cada eleição para a Câmara dos Deputados, pelo menos 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 0,8% do total de cada um deles. O texto original da Câmara, que previa 2% dos votos válidos e um mínimo de 1% do total de cada um dos nove estados, foi alterado.
— Eu acho razoável, até porque estaremos incluindo dentro desse percentual dois partidos importantes, tanto o PCdoB como o PSOL — disse Valadares.
Se a proposta for aprovada, a cláusula de barreira será incluída na Constituição Federal e terá efeitos também no acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão.
REELEIÇÃO
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), defendeu a restrição do acesso aos recursos do Fundo Partidário durante a votação da PEC.
— Os escritórios especializados na criação de partidos políticos estão aí à disposição de quem queira. Para partidos com pensamentos ideológicos distintos? Não. Partidos com conexão com setores de pensamento na sociedade? Não. Mas verdadeiros cartórios. Junta-se um grupo de parlamentares, o tempo partidário na época das eleições é negociado com as candidaturas majoritárias e o fundo partidário distribuído entre seus membros. Isso descaracteriza os partidos políticos. Isso depõe contra o bom funcionamento da democracia no Parlamento — criticou Aécio.
A PEC também altera a emenda constitucional de 1997, aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, que instituiu o instrumento da reeleição no Executivo. Com as novas regras, o presidente da República, governadores e prefeitos ficarão inelegíveis para os mesmos cargos no período imediatamente seguinte, com exceção dos que já estão no cargo e ainda não foram reeleitos.
— Acreditamos que a grave crise política hoje vivida pelo país talvez não estivesse ocorrendo se mantida a opção original da República, ratificada pela Constituição de 1988, que vedava a reeleição ao chefe do Poder Executivo — avaliou o relator, senador Antônio Carlos Valadares.
O texto também acaba com a reeleição de membros das Mesas da Câmara e do Senado. Os integrantes das Mesas teriam o mesmo mandato atual, de 2 anos, mas não poderiam ser reconduzidos para o mesmo cargo na eleição seguinte.
14/4/2016
