Na quinta-feira, 1º de fevereiro, o plenário do STF reúne-se em sessão extraordinária. O processo em pauta é a ADIn 4.874.
Trata-se da retomada do julgamento de ação em que a CNI questiona norma da Anvisa para que proibiu aditivos em cigarros. Entenda o que estará em discussão:
O julgamento foi iniciado em sessão de novembro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações orais das partes e dos amici curiae, abrangendo entidades ligadas à indústria tabagista e de combate ao uso do cigarro.
Em 2013, a relatora, ministra Rosa Weber, já havia concedido liminar para suspender parte da RDC. O ministro Luís Roberto Barroso declarou suspeição no feito.
Processo: ADIn 4.874
Fonte- Migalhas- 30/1/2018- http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI273346,11049-CNI+x+Anvisa+STF+comeca+2018+julgando+polemica+sobre+cigarro
