Em Brasília na última quarta-feira (10), o presidente da Cebrasse, João Diniz, participou de reunião na Federação Nacional de Serviços Contábeis – Fenacon que tratou do novo Simples Nacional, regime diferenciado de tributação voltado às micro e pequenas empresas.
O empresário salientou que “o projeto em início de discussão na Câmara contempla a nova modalidade de Empresas Simples de Crédito – ESC, que foi objeto de veto presidencial na última versão, mas que agora está sendo negociado entre o Sebrae e o Banco Central, com boas possibilidades de aprovação”. A inovação abre espaço no mercado para pequenas empresas de financiamento que supram necessidades de recursos sentidas por micro e pequenos negócios ressentidos pela insuficiência de linhas de crédito junto a bancos.
De acordo com Diniz, a instituição das ESC “é uma boa oportunidade para negócios pequenos terem suas necessidades financeiras atendidas de forma regrada, algo imprescindível à tranquilidade do empreendedor e, consequentemente, um fator de estímulo à saúde de muitas e muitas empresas”.
Dados apontam que desde 2007, quando instituído o regime unificado de arrecadação de tributos e contribuições, 12 milhões de empreendimentos de pequeno tamanho compõem média de 97% das pessoas jurídicas do mercado nacional.
A atualização do Simples se dará pelo Projeto de Lei Complementar 341/2017 do deputado Jorginho Melo (PR/SC), presidente do bloco parlamentar de apoio às micro e pequenas empresas – que conta com ativa participação dos deputados Laércio Oliveira (SD/SE) e Otávio Leite (PSDB/RJ), também presentes ao encontro no qual a Fecomercio/RS apresentou propostas.
“Em seus dez anos de existência – destacou o deputado Laércio – o Simples tem sido fator estimulante à formalização de empresas e geração de empregos, podendo ser concebido como relevante fator de estímulo empresarial e geração de emprego e renda”.
Nesse tempo, micro e pequenas empresas abriram 10,7 milhões de vagas, enquanto as médias e grandes ofertaram pouco mais de um milhão. De acordo com Laércio, toda e qualquer medida oficial relacionada ao sistema deve necessariamente focar a segurança e a expansão desse forte segmento empresarial.
“Considerando a lei do Simples Nacional como uma lei viva, é permanente o desafio de atualizar e aperfeiçoar – um processo em que a participação de instituições como a Cebrasse, Fenacon e Fecomercio/RS será de grande utilidade para encontrarmos melhores caminhos para que seja sábia e justa”, declarou o deputado Otavio Leite (à esquerda, na foto).
Lucas Schifino, da Fecomercio, apresentou propostas de reduções redução nos depósitos recursais na JT e em valores pagos ao Ecad; alíquota de ICMS-ST e restituição do ICMS pago a mais em ST; correção automática das tabelas e alteração das tabelas.
15/5/2017
Fonte- http://www.cebrasse.org.br/cebrasse-news/cebrasse-discute-futuras-regras-para-micro-e-pequenas-empresas/
