Vigilantes podem ter piso salarial único de R$ 3 mil
Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2016, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cria o piso para a categoria e também inclui regras para o reajuste anual desses profissionais
Solução de Consulta nº 87, de 8 de Junho de 2016
DOU de 17/6/2016. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP EMENTA: REIDI. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL. SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP. INAPLICABILIDADE...
